A nova escritura pública de inventário e partilha de bens com a participação de menor ou incapaz e suas implicações práticas como método de desjudicialização

Maria Laura Bolonha Moscardini; Marcos Costa   Salomão; Flávia Mendonça Gentil  Cordeiro

doi:10.17765/2176-9184.2026v26.e13623

Autores/as

Maria Laura Bolonha Moscardini UNESP https://orcid.org/0000-0003-0447-9947
Marcos Costa Salomão URI - SANTO ÂNGELO https://orcid.org/0000-0003-3638-386X
Flávia Mendonça Gentil Cordeiro Escola Paulista de Direito (EPD) https://orcid.org/0000-0001-5726-9527

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2026v26.e13623

Palabras clave:

Inventario extrajudicial, Reparto de bienes, Menor de edad o persona incapacitada, Testamento, Ministerio Público, Resolución nº 571/2024

Resumen

Este artículo presenta el enfoque introducido por la Resolución n.° 571/2024, que modificó la Resolución n.° 35/2007. A lo largo del texto, se analizan los artículos 12-A y 12-B, incorporados por la Resolución n.° 571/2024, que tratan sobre la sucesión extrajudicial de menores o personas incapacitadas, así como los casos relacionados con testamentos. También se estudia el procedimiento ante el Ministerio Público y se identifican los posibles problemas que se puedan presentar. El estudio empleó un método documental y bibliográfico, acompañado de un análisis de la jurisprudencia pertinente, utilizando un enfoque analítico. Se concluye que la modificación introducida por la Resolución n.° 571/2024 representa un avance significativo en el proceso de desjudicialización de reclamaciones, aliviando así la carga del sistema judicial y simplificando el acceso público a los derechos sucesorios sin comprometer la seguridad jurídica.

Biografía del autor/a

Maria Laura Bolonha Moscardini, UNESP

Doutoranda e Mestra em Direito pela UNESP. Professora nas áreas de Direito Notarial e Registral, Direito Civil e Direito Imobiliário. Editora-chefe do Blog do Professor Salomão. Editora-gerente da Revista de Estudos Jurídicos da UNESP. Coordenadora dos cursos de pós-graduação da Marco Salomão Educação.

Marcos Costa Salomão, URI - SANTO ÂNGELO

Doutor e Mestre em Direito pela URI- Santo Ângelo. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade de Passo Fundo-UPF (2001). É Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos -UNISINOS(1995). É Registrador Público e Tabelião, concursado,no Estado do Rio Grande do Sul. Professor convidado em diversos cursos de pós-graduação. Em 2021, fundou a Marcos Salomão Educação, instituição de ensino voltada para o Direito Imobiliário Extrajudicial.

Flávia Mendonça Gentil Cordeiro, Escola Paulista de Direito (EPD)

Mestranda em Direito pela Escola Paulista de Direito (EPD), na área de Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru – Instituição Toledo de Ensino. 6ª Tabeliã de Notas de Santo André/SP.

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