La Defensa Especial de Los Derechos de La Personalidad: Los Instrumentos de Tutela Previstos en El Derecho Brasileño

  • Adriano Marteleto Godinho Universidade Federal da Paraíba - CCJ-UFPB
  • Gustavo Rabay Guerra Universidade Federal da Paraíba - CCJ-UFPB
Palabras clave: Derechos de la Personalidad, Defensa, Instrumentos de Tutela

Resumen

Los derechos de personalidad, en cuanto derechos subjetivos de irrechazable magnitud, demandan la imposición de instrumentos de tutela que sean hábiles en promocionar la defensa de las personas contra eventuales ofensas a su propia dignidad. El propósito de estas notas es el de presentar, aunque en pocas líneas, la amplitud de los mecanismos de tutela de tales derechos, tal como previstos en el ordenamiento jurídico brasileño. Para tal, serán tratadas las nociones generales y las características de los derechos de personalidad, para que se pueda, al fin, investigar de qué forma las diversas ramas jurídicas – especialmente el derecho civil – propician su protección, en vida o post mortem.

Biografía del autor/a

Adriano Marteleto Godinho, Universidade Federal da Paraíba - CCJ-UFPB
Docente de Direito Civil da Universidade Federal da Paraíba – UFPB; Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa; Advogado. E-mail: adrgodinho@hotmail.com.
Gustavo Rabay Guerra, Universidade Federal da Paraíba - CCJ-UFPB
Doutor em Direito, Estado e Constituição pela da Universidade de Brasília – UNB; Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; Docente Adjunto do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba - CCJ-UFPB; Diretor Acadêmico da Escola Superior de Advocacia “Flósculo da Nóbrega” (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba (OAB-PB).
Publicado
2013-04-09
Número
Vol. 13 Núm. 1 (2013): jan./jun.
Sección
Doutrinas


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