A desobediência da ordem judicial de separação de corpos
Resumen
O artigo mostra o conteúdo e a eficácia da medida judicial de urgência que tutela a separação de corpos do casal, pleiteada quando há risco de ofensa à integridade física e mental do cônjuge ou convivente. A efetividade da tutela somente será alcançada com a plena garantia do afastamento do lar conjugal e da distância segura entre os litigantes. As sanções, consistentes na multa e na prisão, deverão ser utilizadas, tanto na forma coercitiva quanto na forma punitiva, sempre com fundamento no artigo 461 do CPC, sem prejuízo de medida sub-rogatória, desde que cabível à espécie.
Publicado
2007-08-03
Número
Sección
Doutrinas
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