APUNTES SOBRE EL ESTATUTO DE LA PERSONA DISCAPACITADA (LEY 13.146/2015) Y LA ALTERACIÓN DE LA TUTELA Y DEL REGIMEN DE CAPACIDAD

  • Fábio Siebeneichler de Andrade Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
  • Michelle Dias Bublitz Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p707-727
Palabras clave: Persona discapacitada, Capacidad, Tutela

Resumen

Aproximadamente un 15% de la población mundial convive con alguna discapacidad. En Brasil, el censo del IBGE 2010 revela que el 23% de la población se declaró con alguna discapacidad. Por lo tanto, este segmento cuantificado es directamente afectado por los efectos de los hechos expuestos en este trabajo académico. El estudio propone un análisis a partir de las alteraciones sufridas en el régimen jurídico de las (dis)capacidades y de la tutela, en Brasil, tras la promulgación de la Ley 13146, de 06 de julio de 2015. La convención sobre los Derechos de la Persona Discapacitada alteró significativamente el significado de la discapacidad, lo que ha impactado en el reconocimiento de la autonomía de la persona discapacitada y, por consecuencia, en los institutos de la capacidad y de la tutela. El 06 de marzo de 2015, promulgado el nuevo Código del Proceso Civil, la acción de interdicción sufre alteraciones importantes, especialmente, en lo que se refiere a los límites de la tutela. Además de las alteraciones en el instituto de la tutela, instituye el mecanismo de “toma de decisión apoyada”.

Biografía del autor/a

Fábio Siebeneichler de Andrade, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1985), Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1994) e Doutorado em Direito pela Universidade de Regensburg (2000), Alemanha. Atualmente é Professor Doutor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, titular de Direito Civil, integrando o corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Doutorado e Mestrado) da referida instituição. Tem experiência na área de Direito Privado com ênfase em Direito Civil e Direito do Consumidor, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, responsabilidade civil, contratos, direitos reais e direito de família.
Michelle Dias Bublitz, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
Bolsista CAPES. Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (início, março 2015). Mestre em Direito (PUCRS, 2014). Especialista em Direito e Processo do Trabalho (Faculdade IDC, 2009). Graduada em Direito (ULBRA, campus Canoas, 2008). Autora do livro: Pessoa com Deficiência e Teletrabalho: um olhar sob o viés da inclusão social: reflexões à luz do valor social do trabalho e da fraternidade, Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015. Consultora Editorial da Revista Direitos Fundamentais e Justiça - PUCRS. Associada do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Pesquisadora acadêmica, integrante do Grupo de Pesquisa CNPq: Novas Tecnologias: Processo e Relações de Trabalho, sob coordenação da Profa. Dra. Denise Pires Fincato, sediado na PUCRS. Advogada. Endereço acesso CV Lattes: . E-mail: michellebublitz@gmail.com

Citas

ALPA, Guido; RESTA, Giorgio. Le Persone Fisique e i Diritti della Personalità, Utet, 2006.

ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas com deficiência. 4. ed. rev. ampl. e atual. Brasília: CORDE, 2011. Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files /publicacoes/a-protecao-constitucional-das-pessoas-com-deficiencia_0.pdf. Acesso em: 26 mar. 2014.

BIOY, Xavier. Le Concept de personne humaine en droit public: Recherche sur le sujet des droit fondamentaux,, Dalloz, Paris, 2003.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Na medida da pessoa humana: Estudos de direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O direito à diferença: as ações afirmativas como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e portadores de deficiência. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

ESPOSITO, Roberto. Le persone e le cose. Einaudi, 2014.

FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de (Coord.). Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. São Paulo: Max Limonard, 1997. Advocacia Pública & Sociedade, ano I, n. 1, 1997.

FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. O trabalho da pessoa com deficiência: lapidação dos direitos humanos: o direito do trabalho, uma ação afirmativa. São Paulo: LTr, 2006.

FONSECA, Ricardo Tadeu Maques da. O novo conceito constitucional de pessoa com deficiência: um ato de coragem. In. FERRAZ, Carolina Valença et al. Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Saraiva, 2012.

GIL-ROSADO, Marie-Philomene, Les Libertés de l’esprit de l’enfant dans les rapports familiaux, Defrénois, 2006.

GOLDFARB, Cibelle Linero. Pessoas portadoras de deficiência e a relação de emprego: o sistema de cotas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2009.

GONÇALVES, Nair Lemos. A pessoa excepcional e a legislação brasileira. Revista de informação legislativa, v. 14, n. 56, p. 125-138, out./dez. de 1977. Revista de direito do trabalho, v. 3, n. 13, p. 29-41, maio/jun. de 1978. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle /id/181038/000360866.pdf?sequence=3. Acesso em: 26 mar. 2014.

HATTENHAUER, Hans, Grundbegriffe des Bürgerlichen Rechts. 2. ed. Beck Verlag, 2000.

LOUREIRO, João Carlos, Pessoa, Dignidade e Cristianismo, in Ars Ivdicandi – Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Antônio Castanheira Neves. vol. I. Coimbra: Coimbra.

MADRUGA, Sidney. Pessoas com deficiência e direitos humanos: ótica da diferença e ações afirmativas. São Paulo: Saraiva, 2013.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2009.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. A tese da Supralegalidade dos Tratados de Direitos Humanos. Disponível em: http://ww3.lfg.com.br/publichtml/article.php?story=2009040311 2247716&mode= print#1. Acesso em: 04 fev. 2014.

MENEZES, Joyceane Bezerra de. O direito protetivo no Brasil após a convenção sobre a proteção da pessoa com deficiência: impactos do novo CPC e do estatuto da pessoa com deficiência. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 4, n. 1, jan.-jun./2015.

PASTORE, José. Oportunidades de trabalho para portadores de deficiência. São Paulo: LTr, 2000.

RULLI NETO, Antonio. Direitos do portador de necessidades especiais: guia para o portador de deficiência e para o profissional do direito. 2. ed. São Paulo: Fiúza, 2002.

SARLET, Ingo, Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais, Livraria do Advogado, 2012.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. Revista Nacional de Reabilitação, São Paulo, ano 5, n. 24, p. 6-9, jan./fev. 2002.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Atualizações semânticas na inclusão de pessoas: Deficiência mental ou intelectual? Doença ou transtorno mental? Revista Nacional de Reabilitação, ano IX, n. 43, mar./abr. 2005.

SCHMITT, Carl, Les Trois Types de pensée juridique, Puf, Paris, 2015.

SCHWAB, Dieter/Löhnig, Martin, Einführung in das Zivilrecht, C.F. Müller, 2012.

SEGALLA, Juliana Izar Soares da Fonseca; ARAUJO, Luiz Alberto David. A Utilização do Novo Conceito de Pessoa com Deficiência: Uma Advertência Necessária. Direitos Fundamentais & Justiça, Porto Alegre: HS Editora, ano 6, n. 19, abr./jun 2012.

SILVA, Maria Isabel da. Por que a terminologia “pessoas com deficiência”? Disponível em: http://www.s elursocial.org.br/pages/display/porque. Acesso em: 18 abr. 2011.

SILVA, Otto Marques da. A epopeia ignorada: a pessoa deficiente na história do mundo de ontem e hoje. São Paulo: Centro São Camilo de Desenvolvimento em Administração da Saúde (CEDAS), 1986.

SUPIOT, Alain, Homo Juridicus, Siglo XXI Editores, 2007.

WERNECK, Cláudia. Manual sobre Desenvolvimento Inclusivo. Rio de Janeiro: WVA, 2005.

Publicado
2016-12-19
Número
Vol. 16 Núm. 3 (2016): set./dez.
Sección
Artigo Original


A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.