El Retroceso del Estatuto de la Familia

Palabras clave: Conservatismo, Diversidad, Estado Laico, Familias modernas

Resumen

El presente artículo trata sobre el Proyecto de Ley 6583/2013, comúnmente conocido como Estatuto de la Familia, enmarcándolo en un discurso reduccionista, ya que pretende legalizar a la familia heterosexual como la única constitución familiar permisible y protegida por el ordenamiento jurídico patrio. El objetivo general del estudio es presentar y discutir el PL a la luz de la pluralidad familiar, señalando su propuesta como una patente violación de las garantías fundamentales logradas a lo largo de los años, en particular, por grupos de personas homosexuales. El enfoque fue cualitativo, esencialmente bibliográfico y con un método inductivo. A modo de conclusión, se señala que el PL se presta a los intereses ideológicos de un grupo minoritario, ya que pretende legalizar un concepto inflexible y exclusivista de familia. En esta ocasión, se muestra, por tanto, incompatible con la realidad contemporánea de los núcleos familiares y, en especial, con el Estado Laico que no puede admitir discursos ideológicos y parciales en la regulación de la sociedad.

Biografía del autor/a

Neíse Fontenelle, Universidade de Fortaleza - Unifor
Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional nas Relações Privadas da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza (CE) Brasil.
Daniel Madeira, Centro Universitário Christus - Unichristus
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Defensor Público do Estado do Ceará desde 2008. Professor do Centro Universitário Christus (Unichristus) Fortaleza (CE), Brasil.

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Publicado
2021-08-31
Sección
Doutrinas