Princípios operacionais da investigação criminal: imediatismo, oportunidade e sigilo como condições do princípio constitucional da eficiência

Resumo

Sob uma perspectiva científica e epistemológica, a investigação criminal é uma atividade interdisciplinar regida por princípios operacionais e normas (regras e princípios) jurídicas. Só que esses princípios operacionais são regidos (ou limitados) por normas jurídicas, razão pela qual a melhor construção dogmática é aquela que os situam como critérios norteadores do princípio constitucional da eficiência. Os princípios operacionais do imediatismo, da oportunidade e do sigilo dão feição própria à investigação criminal, e podem ser limitados por normas jurídicas para proteger direitos e garantias fundamentais. Nessa perspectiva, busca-se definir os contornos desses princípios operacionais e suas relações com as normas jurídicas. A partir de pesquisa teórica mediante análise de Leis, julgados do STF, obras e artigos sobre o tema investigação criminal e princípios subjacentes, identificou-se que i) o princípio do imediatismo não é restringido por normas jurídicas; ii) o princípio da oportunidade é amplamente restrito por normas jurídicas com o fim de proteger direitos e garantias fundamentais, principalmente os direitos à privacidade e à intimidade e iii) o princípio do sigilo, entendido como aquele projetado sob a linha investigativa não é restringido por normas jurídicas. O artigo conclui que os princípios operacionais possuem um núcleo próprio, e que as normas jurídicas restringem esses princípios com fundamento em direitos e garantias fundamentais, mas não a tal ponto que violem o princípio constitucional da eficiência.