MINORIAS AMBIENTAIS CIRCUNSTANCIAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO

Palavras-chave: Concretização de direitos fundamentais, Direitos humanos, Vulnerabilidade

Resumo

Tem-se por objetivo geral analisar a relação das minorias ambientais circunstanciais e o direito de acesso ao serviço público de saneamento básico. Este é direito fundamental, essencial para a concretização de outros direitos (à moradia, à saúde e ao meio ambiente). São objetivos específicos deste estudo correlacionar as minorias ambientais circunstanciais e o direito ao saneamento básico a partir do seu reconhecimento como um direito fundamental. A hipótese de pesquisa é demonstrar a importância da identificação das minorias ambientais circunstanciais em virtude da não concretização do direito fundamental de acesso ao saneamento básico como forma de direcionar os institutos jurídicos e as políticas públicas para, ao menos, reduzir as condições de vulnerabilidade. Utilizou-se o método dedutivo, com análise documental, incluindo-se a bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Conclui-se que o acesso ao saneamento básico demanda muitas ações no país e o reconhecimento dos que são cerceados deste direito é fundamental para direcionar políticas públicas que minimizem a sua vulnerabilidade e promovam a dignidade.

Biografia do Autor

Tiago Cappi Janini, Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL, Unidade de Lorena
Coordenador e Professor do Programa de Mestrado em Direito do UNISAL - Lorena (SP). Estágio Pós-Doutoral realizado na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP.
Maria Cristina Vitoriano Martines Penna, Centro Universitário Salesiano de Paulo - UNISAL
Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Braz Cubas (UBC/SP), Mestranda em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de Paulo (UNISAL). Procuradora Chefe do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Jacareí (SP), Brasil.

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Publicado
2021-12-20
Seção
Doutrinas