Minorías Ambientales Circunstanciales y el Derecho Fundamental de Acceso al Saneamiento Básico
Resumen
Se tiene por objetivo general analizar la relación de las minorías ambientales circunstanciales y el derecho de acceso al servicio público de saneamiento básico. Este es un derecho fundamental, esencial a la concretización de otros derechos (a la vivienda, a la salud y al medio ambiente). Son objetivos específicos de este estudio correlacionar las minorías ambientales circunstanciales y el derecho al saneamiento básico a partir de su reconocimiento como un derecho fundamental. La hipótesis de investigación es demonstrar la importancia de la identificación de las minorías ambientales circunstanciales en virtud de la no concretización del derecho fundamental de acceso al saneamiento básico como forma de direccionar los institutos jurídicos y las políticas públicas para, al menos, reducir las condiciones de vulnerabilidad. Se utilizó el método deductivo, con análisis documental, incluyéndose la bibliográfica, legislativa y jurisprudencial. Se concluye que el acceso al saneamiento básico demanda muchas acciones en el país y el reconocimiento de los que son cerceados de este derecho es fundamental para direccionar políticas públicas que disminuyan su vulnerabilidad y promuevan la dignidad.Citas
ALMEIDA, Lucas Santos; SOUSA, Ana Maria Viola de. O direito das minorias linguísticas na perspectiva da filosofia da linguagem. Direito & Paz, Lorena, SP, n. 35, p. 282-298, jul./dez. 2016. Disponível em: http://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/377/278. Acesso em: 20 jul. 2021.
ANSELMINI, Priscila; CRISTIANETTI, Jessica. Minorias e a busca pelo reconhecimento no estado democrático de direito: uma abordagem a partir de Jurgen Habermas e Nancy Fraser Revista Jurídica Cesumar, Maringá, PR, v. 20, n. 1, p. 151-165, jan./abr. 2020. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/7819. Acesso em: 22 jul. 2021.
ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia de Bolso, 2013.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
CARVALHO, Sonia Aparecida de; ADOLFO, Luiz Gonzaga Silva. O direito fundamental ao saneamento básico como garantia do mínimo existencial social e ambiental. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 8, n. 2, p. 6-37, out. 2012. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/286/236. Acesso em: 03 ago. 2021.
COSTA, Jales Dantas. Direito humano à água. Convivência com o semiárido brasileiro: autonomia e protagonismo social. Brasília, 2013. Disponível em: http://plataforma.redesan.ufrgs.br/biblioteca/mostrar_bib.php?COD_ARQUIVO=17909. Acesso em: 17 jun. 2021.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
FANTINEL, Eulália Caldas; GOULART, Sabrina. Águas subterrâneas: alternativa para abastecimento. 2016. Trabalho para a disciplina de Fenômenos de Transporte do Curso de Engenharia Civil da Universidade do Sul de Santa Catarina. Disponível em: http://fenomenosdaengenharia.blogspot.com/2016/10/aguas-subterraneas-alternativa-para.html. Acesso em 18 maio 2021.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Indicadores de Desenvolvimento Sustentável: Brasil: 2015. Rio de Janeiro: IBGE, 2015. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=294254. Acesso em: 30 jul. 2021.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2017: abastecimento de água e esgotamento sanitário. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101734. Acesso em: 30 jul. 2021.
JUBILUT Liliana Lyra: FERNANDES, Fernando Cardozo; GARCEZ, Gabriela Soldano. Direitos Humanos e meio ambiente: minorias ambientais. São Paulo. Manole. 2017.
LASSALE, Ferdinand. A essência da Constituição. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
LEONETTI, Alexandre Bevilacqua; PRADO, Eliana Leão do; OLIVEIRA, Sonia Valle Walter Borges. Saneamento básico no Brasil: considerações sobre investimentos e sustentabilidade para o século XXI. Revista de Administração Pública (RAP), Rio de Janeiro, mar./abr. 2011. p. 331-348.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
ONU - Organização das Nações Unidas. Resolution adopted by the General Assembly on 28 July 2010: 64/292. The human right to water and sanitation. 2010. Disponível em: http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/64/292. Acesso em: 31 jul. 2015.
RIOS JUNIOR, Carlos Alberto dos. Direito das minorias: e limites jurídicos ao poder constituinte originário. São Paulo: EDIPRO, 2013.
SANTOS, Mirian Andrade. Reconhecimento das minorias como substrato para o multiculturalismo. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, vol. 87, p. 183-210, abr.-jun. 2014. Disponível em: https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad6adc50000017aead2e7b4ca22f9f7&docguid=I8c364a4000e011e49a41010000000000&hitguid=I8c364a4000e011e49a41010000000000&spos=1&epos=1&td=2592&context=42&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=false&isFromMultiSumm=&startChunk=1&endChunk=1. Acesso em 21 jul. 2021.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. 10. ed. rev. atual. e aum. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
