O combate ao cyberbullyng como forma de concretização do direito fundamental à educação das crianças e dos adolescentes

  • Maria Aparecida Alkimim Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL
  • Tiago Cappi Janini Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL
Palavras-chave: Violência na escola, Cyberbullying, Direitos Humanos, Criança e Adolescente.

Resumo

Com a evolução da tecnologia, os comportamentos sociais também ocorrem no ambiente virtual. É o caso do bullying, caracterizado pela violência gerada principalmente no âmbito escolar, que passa a ter sua extensão no ciberespaço: o cyberbullying. Essas condutas ilícitas geram consequências maléficas para as vítimas, desestabilizando o convívio escolar e prejudicando consideravelmente o direito à educação constitucionalmente assegurado às crianças e aos adolescentes. Diante desse cenário, o presente estudo tem por objetivo analisar o cyberbullying como uma conduta prejudicial à concretização do direito fundamental à educação. Utilizando o método dedutivo e pesquisa bibliográfica, este estudo desenvolve-se procurando demonstrar a necessidade de se combater o cyberbullying, examinando duas soluções apontadas pelo sistema jurídico: o dever de indenização e a imposição de medidas socioeducativas. Ao final, conclui-se que a concretização do direito à educação para crianças e adolescentes demanda um efetivo combate ao cyberbullying, valendo-se das medidas oferecidas pelo ordenamento jurídico.

Biografia do Autor

Maria Aparecida Alkimim, Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL
Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Coordenadora, Docente e pesquisadora do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), Unidade Educacional de Lorena, (SP), Brasil.
Tiago Cappi Janini, Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL
Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Docente e pesquisador do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), Unidade Educacional de Lorena (SP), Brasil.

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Publicado
2020-01-30
Seção
Artigo Original