Direitos da personalidade da mulher: da internacionalização do direito e a tutela específica
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar como ocorreu – e ainda ocorre – a proteção dos direitos da personalidade para as mulheres no Brasil. O problema de pesquisa visa analisar se há possibilidade de se tutelar de maneira diferenciada os direitos da personalidade para as mulheres no país. Para tanto, adota-se a metodologia de abordagem dedutiva, utilizando-se da pesquisa documental e bibliográfica. Como resultado, verificou-se que a construção dos papeis pré-estabelecidos fizeram o gênero feminino ser hierarquicamente inferior e, em consequência, ter alguns direitos da personalidade abordados de maneira diferenciada durante a história. Em um primeiro momento essa diferenciação ocorreu de forma discriminatória, a fim de limitar a mulher e, atualmente, ainda que seja muito tímido, tem-se uma busca por uma proteção específica mais protetora.Referências
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