Derechos de la personalidad de la mujer: la internacionalización del derecho y la tutela específica
Resumen
Este artículo tiene como objetivo analizar cómo ocurrió y sigue ocurriendo la protección de los derechos de la personalidad de las mujeres en Brasil. El problema de investigación tiene como objetivo analizar si es posible proteger los derechos de la personalidad de las mujeres en el país de una manera diferente. Para ello, se adopta la metodología de enfoque deductivo, utilizando la investigación documental y bibliográfica. Como resultado, se encontró que la construcción de papeles preestablecidos hizo que el género femenino fuera jerárquicamente inferior y, en consecuencia, tuviera algunos derechos de la personalidad abordados de manera diferente a lo largo de la historia. En un principio, esta diferenciación se dio de forma discriminatoria, con el fin de limitar a la mujer y, en la actualidad, aunque es muy tímida, se busca una protección específica más protectora.Citas
BOURDUEU, Pierre. A dominação masculina. 11. ed. Tradução de Maria Helena Kühner.Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 6.622, de 2013. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; [...]. Brasília: Câmara dos Deputados, 2013. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01vwhzyoc60gc8rl73wn752wja6094228.node0?codteor=1166515&filename=PL+6622/2013. Acesso em: 18 nov. 2021.
BRASIL. Código Civil. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm Acesso em: 27 abr. 2022.
BRASIL. Código Civil. 1916. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm. Acesso em: 29 abr. 2022
BRASIL. Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm Acesso em: 30 abr. 2022.
BRASIL. Lei 4.121, de 27 de agosto de 1962. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4121.htm Acesso em: 16 abr. 2022.
CARDIN, Valéria Silva Galdino; SANTOS, Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos. O reconhecimento do direito à diferença como mecanismo de efetivação dos direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Maringá, v. 21, n. 3, p. 773-787, 20 dez. 2021. Centro Universitário de Maringá. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n3p773-787. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/8255. Acesso em: 20 abr. 2022.
CARNEIRO. Sueli. Enegrecer o Feminismo: A situação da mulher negra na américa latina a partir de uma perspectiva de gênero. 2020. Disponível em: https://www.patriciamagno.com.br/wp-content/uploads/2021/04/CARNEIRO-2013-Enegrecer-o-feminismo.pdf. Acesso em: 30 abr. 2022.
CERQUEIRA, Daniel et. al. (coord.). Atlas da Violência 2021. Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/1375-atlasdaviolencia2021completo.pdf. Acesso em: 25 nov. 2021.
CIDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Barbosa de Souza y otros vs. Brasil. 2021. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_435_esp.pdf. Acesso em: 20 abr. 2022.
CIDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos. Identidade de gênero, igualdade e não discriminação a casais do mesmo sexo. Parecer consultivo oc-24/17. 2017. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_24_por.pdf. Acesso em: 05 mai. 2022.
FEDERICI, Silvia. O ponto zero da revolução: trabalho doméstico, reprodução e luta feminista. Tradução de Coletivo Sycorax. São Paulo: Elefante, 2019.
HEILBORN, Maria Luiza. Corpo, Sexualidade e Gênero. In: DORA, Denise Dourado (org.). Feminino Masculino: igualdade e diferença na justiça. Porto Alegre: Editora Sulina, 1997, p. 5.
HIRATA, H.; KERGOAT, D. Novas configurações da divisão sexual do trabalho. Cadernos de Pesquisa, v.37, n.132, p.595-609, set./dez. 2007.
JUBILUT, Liliana L.; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo F.; MAGALHÃES, José Luiz Quadros D. Direito à diferença: aspectos teóricos e conceituais da proteção às minorias e aos grupos vulneráveis. v.1. São Paulo: Saraiva, p. 8-9, 2014. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502208858/. Acesso em: 09 mai. 2022.
MARIAS da internet. Entrevistas. 2022. Disponível em: http://www.mariasdainternet.com.br/entrevistas/. Acesso em: 24 abr. 2022.
OAS; Organization of American States. Inter-American Comission on Human Rights. Report Nº 54/01: Case 12.051, Maria Da Penha Maia Fernandes Vs. Brazil. 2001. Disponível em: http://www.cidh.org/annualrep/2000eng/ChapterIII/Merits/Brazil12.051.htm. Acesso em: 18 nov. 2021.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direitos Constitucional Internacional. 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2021.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
RAMACCIOTTI, Barbara Lucchesi; CALGARO, Gerson Amauri. Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 42, n. 89, p. 1-30, 25 fev. 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/seq/a/BLwwNgTCLH78vk7HHvhhxzs/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 21 mai. 2022.
SACHS, Jeffrey D.; et. al. Sustainable Development Report 2021: Includes the SDG Index and Dashboards The Decade of Action for the Sustainable Development Goals. Cambridge: Cambridge University Press, 2021. Disponível em: https://s3.amazonaws.com/sustainabledevelopment.report/2021/2021-sustainable-development-report.pdf. Acesso em: 15 mai. 2022.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2014.
SEN, Amartya. Identidade e violência: a ilusão do destino. Tradução de: José Antônio Arantes. São Paulo: Iluminuras, Itaú Cultural, Posições 325 e 326, 2015.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; RAMIRO, Marcus Geandré Nakano; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Lobby em audiência pública no supremo tribunal federal: instrumentos democráticos para efetivação dos direitos da personalidade feminina. Revista Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 15, n. 37, p. 339-364, 15 set. 2020. Disponível em: https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/172/88. Acesso em: 07 mai. 2022.
SOUSA, Luana Passos de; GUEDES, Dyeggo Rocha. A desigual divisão sexual do trabalho: um olhar sobre a última década. Estudos Avançados, São Paulo, v. 30, n. 87, p. 123-139, ago. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/PPDVW47HsgMgGQQCgYYfWgp/?lang=pt. Acesso em: 07 mar. 2022.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da personalidade e sua tutela. 2. ed. ver. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
UN; United Nations. Committee on Economic, Social and Cultural Rights, General Comment 16, Article 3: the equal right of men and women to the enjoyment of all economic, social and cultural rights (Thirty- fourth session, 2005), U.N. Doc. E/C.12/2005/3 (2005). 2005. Disponível em: http://hrlibrary.umn.edu/gencomm/escgencom16.html Acesso em: 11 abr. 2022
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