Criptografia de ponta a ponta no WhatsApp e deveres fundamentais de colaboração com a segurança pública e de cooperação judicial

Hudson Colodetti Beiriz; Adriano Sant'Ana Pedra

doi:10.17765/2176-9184.2024v24n1.e11387

Hudson Colodetti Beiriz Faculdade de Direito de Vitória https://orcid.org/0000-0001-6601-7233
Adriano Sant'Ana Pedra Faculdade de Direito de Vitória https://orcid.org/0000-0002-8174-9122

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n1.e11387

Palavras-chave: WhatsApp, Criptografia, Privacidade, Direitos Fundamentais, Deveres Fundamentais

Resumo

Não obstante o WhatsApp tenha facilitado de maneira demasiada a comunicação, trazendo benefícios para todos, o fato dele fazer uso da criptografia de ponta a ponta permite que seja palco de preparação e execução de infrações penais. Nesse contexto, se averiguará a viabilidade da utilização da criptografia de ponta a ponta no WhatsApp frente aos deveres fundamentais de colaboração com a segurança pública e de cooperação judicial. Para tanto, num primeiro momento se relacionará a criptografia de ponta a ponta no WhatsApp com a proteção ao direito fundamental à privacidade, para posteriormente identificar os deveres fundamentais de colaboração com a segurança pública e cooperação judicial, bem como analisar se a utilização da criptografia de ponta a ponta no WhatsApp se compatibiliza com os deveres fundamentais em comento. No intuito de alcançar seu desiderato, foi feito uso do método dedutivo na condução da pesquisa, concluindo-se ao fim que hodiernamente não é viável a utilização da criptografia de ponta a ponta no WhatsApp frente aos deveres fundamentais de colaboração com a segurança pública e de cooperação judicial.

Biografia do Autor

Hudson Colodetti Beiriz, Faculdade de Direito de Vitória

Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Vitória. Mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Adriano Sant'Ana Pedra, Faculdade de Direito de Vitória

Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Mestre em Física Quântica pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado – em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV. Procurador Federal.

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