Encriptación de extremo a extremo en WhatsApp y Deberes fundamentales de colaboración con la Seguridad pública y de cooperación judicial

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n1.e11387
Palabras clave: WhatsApp, Encriptación, Privacidad, Derechos Fundamentales, Deberes Fundamentales

Resumen

Aunque WhatsApp ha facilitado mucho la comunicación, trayendo beneficios para todos, el hecho de que utilice encriptación de extremo a extremo permite que se utilice como escenario para la preparación y ejecución de delitos penales. En este contexto, se investigará la viabilidad de utilizar el cifrado de extremo a extremo en WhatsApp en relación a los deberes fundamentales de colaboración con la seguridad pública y de cooperación judicial. Para tanto, en un primer momento se relacionará el cifrado de extremo a extremo en WhatsApp con la protección del derecho fundamental a la privacidad, para posteriormente identificar los deberes fundamentales de colaboración con la seguridad pública y de cooperación judicial, así como analizar si el uso de encriptación de extremo a extremo en WhatsApp es compatible con los deberes fundamentales mencionados anteriormente. Para lograr su objetivo, se utilizó el método deductivo para realizar la investigación, concluyendo que hoy en día no es factible utilizar el cifrado de extremo a extremo en WhatsApp en vista de los deberes fundamentales de colaboración con la seguridad pública y de cooperación judicial.

Biografía del autor/a

Hudson Colodetti Beiriz, Faculdade de Direito de Vitória
Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Vitória. Mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Adriano Sant'Ana Pedra, Faculdade de Direito de Vitória
Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Mestre em Física Quântica pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado – em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV. Procurador Federal.

Citas

ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no estado de direito democrático. Revista de Direito Administrativo, v. 217, 1999. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47414/45316. Acesso em: 12 out. 2022.

ALMEIDA, Eduarda Costa. Os grandes irmãos: o uso de tecnologias de reconhecimento facial para persecução penal. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 16, n. 2, p. 264–283, 2022. DOI: 10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1377. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1377. Acesso em: 6 out. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 out. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 12 out. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.105 de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 12 out. 2022.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 60.531. Proc. 2019/0099392-7. Relator Ministro Nefi Cordeiro. Relator para acórdão Ministro Ribeiro Dantas. Brasília, Terceia Secção, 17 dez. 2020. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=%28%28ROMS.clas.+ou+RMS.clap.%29+e+%40num%3D%2260531%22%29+ou+%28%28ROMS+ou+RMS%29+adj+%2260531%22%29.suce.. Acesso em: 06 out. 2022.

AUTOR, 2016.

FISCHER, Douglas. Sobre a compatibilização da ampla defesa, do nemo tenetur se detegere, da boa-fé objetiva, do devido processo legal (penal) em prazo razoável e da cooperação: influências principiológicas da constituição da república e do novo CPC no processo penal. In: DIDIER JUNIOR, Fredie Didier; CABRAL Antonio do Passo; PACELLI, Eugênio; CRUZ, Rogerio Schietti (Coord.). Coleção repercussões do novo CPC: processo penal. v. 13. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 49-66.

GONÇALVES, Luísa Cortat Simonetti; FABRIZ, Daury Cesar. Dever fundamental: a construção de um conceito. In: MARCO, Cristhian Magnus de; PEZELLA, Maria Cristina Cereser; STEINMETZ, Wilson (Org.). Série Direitos Fundamentais Civis. Teoria geral e mecanismos de efetividade no Brasil e na Espanha: Tomo I. Joaçaba: Unoesc, 2013, p. 87-96. Disponível em: https://www.unoesc.edu.br/editora/livros-single/e-book-gratuito-direitos-fundamentais-civis-tomo-i. Acesso em: 06 out. 2022.

GRECO, Leonardo. PROVAS ILÍCITAS. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 23, n. 2, p. 767-789, 2022, p. 769. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/67840/42368. Acesso em: 21 out. 2022.

GROBÉRIO, Sonia do Carmo. Arranjo federativo brasileiro, políticas públicas e o direito fundamental à segurança pública: análise da descentralização da política de drogas no Estado do Espírito Santo à luz da teoria do risco na sociedade. 223 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020. Disponível em: http://repositorio.fdv.br:8080/handle/fdv/869. Acesso em: 06 out. 2022.

AUTOR, 2020.

LASSALLE, José María. Ciberleviatán: el colapso de la democracia liberal frente a la revolución digital. Barcelona: Arpa, 2019.

LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira; VASCONCELOS, Gabriela Oliveira Silva. Redes: Revista Eletrônica Direito e Sociedade, v. 9, n. 2, p. 69-86, 2021. Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/8047/pdf. Acesso em: 11 out. 2022.

LEONARDI, Marcel. Tutela e Privacidade na Internet. São Paulo: Saraiva, 2012.

NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Revista Direito Mackenzie, v. 3, n. 2, p. 11-30, 2002. Disponível em: http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/7246. Acesso em: 06 out. 2022.

OLIVEIRA, José Sebastião de; SALDANHA, Rodrigo Róger. O anonimato como um novo conceito de intimidade e proteção dos direitos da personalidade: a antinomia entre o uso do anonimato para fins lícitos e a vedação constitucional ao anonimato. Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, v. 22, n. 2, p. 363-379, 2022, p. 369. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/11005/7163. Acesso em: 13 dez. 2022.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 dez. 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 06 out. 2022.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José de Costa Rica”), 22 nov. 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 05 out. 2022.

AUTOR, 2013.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Tradução de Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

SANTOS, Marcelo; FAURE, Antoine. Programar é poder: contradições entre as dimensões comunicacional e tecnológica da criptografia de ponta-a-ponta. Revista Interamericana de Comunicação Midiática, v. 18, n. 36, p. 58-85, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/animus/article/view/36841/pdf. Acesso em: 11 out. 2022.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed., São Paulo: Malheiros, 2014.

STALLINGS, William. Criptografia e segurança de redes: princípios e práticas. Tradução de Daniel Vieira. 6. ed., São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2015.

TEIXEIRA, Tarcisio; SABO, Paulo Henrique; SABO, Isabela Cristina. WhatsApp e a criptografia ponto-a-ponto: tendência jurídica e o conflito privacidade vs. interesse público. Revista da Faculdade de Direito – Universidade Federal de Minas Gerais, n. 71, p. 607-638, 2017. Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/1882. Acesso em: 12 out. 2022.

AUTOR, 2011.

WARREN, Samuel Dennis; BRANDEIS, Louis Dembitz. The right to privacy. Harvard Law Review, v. 4, n. 5, p. 193-220, dez. 1890. Disponível em: https://www.cs.cornell.edu/~shmat/courses/cs5436/warren-brandeis.pdf. Acesso em: 11 out. 2022.

Publicado
2024-07-02
Número
Vol. 24 Núm. 1 (2024): jan./abr.
Sección
Artigo Original

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