A dignidade como fundamento jurídico: a força normativa constitucional
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n3.e11599Palavras-chave:
dignidade, conteúdo, normatividade, fundamentação, subsidiariedadeResumo
A Dignidade da Pessoa Humana, no Ordenamento Jurídico brasileiro, possui status normativo superior. Dessa forma, seu manejo jurisdicional e interpretativo será decisivo, se o instituto estiver presente no caso concreto ou na construção da norma individualizada. Observado, primeiro, que a Constituição Federal deixa a outros atores a confecção do conteúdo da dignidade, e que o instituto se porta como um dos fundamentos da República, o interesse da pesquisa repousa no uso da dignidade como instrumento argumentativo, núcleo de fundamentação jurídica, e o quanto seria possível adotar tal caminho, de modo singular, seja compondo a outros elementos o argumento da construção da norma. Tomar a dignidade como elemento do cotejo argumentativo; mais: até onde poderia o intérprete fundamentar suas decisões apenas manuseando um instituto sem delimitação normativa brasileira de seu conteúdo.Referências
ALEMANHA. Lei Fundamental da República Federal da Alemanha. Disponível em: https://www.btg-bestellservice.de/pdf/80201000.pdf. Acesso em: 6 mar. 2023.
ALEMANHA. Tribunal Federal Alemão (2ª Câmara Criminal). Processo N° 2 StR 509/10. Caso sobre liberdade de pensamento e proteção da dignidade frente a gravação de conversas sem autorização. Recurso provido. Reus: S.K; I.; W.K. Disponível em http://juris.bundesgerichtshof.de/cgibin/rechtsprechung/document.py?Gericht=bgh&Art=pm& Datum=2018&nr=59317&linked=urt&%20Blank=1&file=dokument.pdf. Acesso: 6 mar. 2023.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 2003. ISBN: 8502042149.
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. 3ª reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
BENDOR, Ariel L.; SACHS, Michael. Human Dignity as a Constitutional Concept in Germany and in Israel.Israel Law Review. Jerusalém, v. 44, p. 1-47, jan. 2011.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Direitos fundamentais em espécie. In: MENDES, G. F; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. 15 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020 – (Série IDP). p. 211-304
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Teoria geral dos direitos fundamentais. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2020. p. 110-155.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Decreto n° 678 de 6 de Novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 Nov. de 1992.
BRASIL. Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9. set. 1942.
BRASIL. Decreto n° 9.522, de 8 de outubro de 2018. Promulga o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter Acesso ao Texto Impresso, formado em Marraqueche. Diário Oficial [da] República Federativa do Basil, Brasília, DF, 8 dez. 2018.
BRASIL. Decreto n° 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 ago. 2009.
BRASIL. Senado Federal. Direitos Humanos e Atos Correlatos. Disponível em https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/508144/000992124.pdf?sequence=1&iAllowed=y. Acesso: 6 mar. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribuna Pleno). Recurso Extraordinário N° 592.581-RS. Caso da superlotação de estabelecimentos penitenciários e a Dignidade Humana. Recurso provido. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Recorrido: Estado do Rio Grande do Sul. Segunda Turma. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Julgado em 13 de Agosto de 2015. Publicado em 1 de Fevereiro de 2016. Disponível em https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10166964. Acesso: 6 mar. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inquérito n° 3.670/RR. Caso da posse de propriedades durante a demarcação de terras indígenas na Reserva Raposa Serra do Sol. Não procedente. Autor: Ministério Público Federal. Investigado: Paulo Cesar Justo Quartiero. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Julgado em 23 de Setembro de 2014. Publicado em 10 de Dezembro de 2014. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=7452792. Acesso: 6 mar. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de um Preceito Fundamental 444/DF. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Julgado em 14 de Junho de 2018. Publicado em 22 de maio de 2019. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur404263/false. Acesso: 6 mar. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade N° 4.388-GO. Caso que analisou lei estadual sobre a manutenção de políticas públicas da isonomia, diante de deficientes que, ao utilizar dispositivos tecnológicos, conseguiram diminuir ou aniquilar os efeitos da deficiência. Provido. Requerente: Procurador-Geral da República. Requerido: Asembléia Legislativa do Estado de Goiás. Relator: Ministra Rosa Weber. Disponível em https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur420474/false. Acesso: 6 mar. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Quinta Turma). Habeas Corpus N° 297.482-CE. Caso de imposição do Princípio do Ne bis in idem, no processo penal. Recurso provido. Impetrante: Defensoria Pública da União. Impetrado: Tribunal Regional Federal da 5° Região. Paciente: José Fabiano Nunes de Alencar (preso). Relator: Ministro Felix Fischer. Julgado em 12 de Maio de 2015. Publicado em de Maio de 2015. Disponível em https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1407066&num_registro=201401516242&data=20150521&formato=PDF. Acesso: 6 mar. 2023.
CHUECA, Ricardo. La marginalidad jurídica de la dignidad humana. In: CHUECA, R. (diretor). Dignidad humana y derecho fundamental. p. 25-52. Madri: Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, 2015
DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. tradução Jefferson Luiz Camargo; revisão da tradução Silvana Vieira. São Paulo: Martins Fontes, 2003. (Justiça e Direito.
ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte dos Estados Unidos da América. Processo N° 14.556. OBERGEFELL et al v. HODGES, DIRECTOR, OHIO DEPARTMENT OF HEALTH e outros. Corte de Apelação para o Sexto Circuito. Relator: Juiz Kennedy. Julgado em 26 de Junho de 2015. Disponível em https://www.supremecourt.gov/oral_arguments/argument_transcripts/2014/14 556q2_8m58.pdf. Acesso: 6 mar. 2023.
ESTADOS UNIDOS. Arquivo Nacional. Constituição dos Estados Unidos. Disponível em https://www.archives.gov/founding-docs/constitution. Acesso: 6 mar. 2023.
FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil. parte geral e LINDB. 15 ed. Salvador: Jus Podivm, 2017. ISBN: 978-85-442-1102-1.
GURGEL. Y. M. P. Conteúdo normativo da dignidade da pessoa humana e suas implicações jurídicas na realização dos direitos fundamentais. 2018. 218f. Tese (Pós Doutoramento em Direito e Ciências Jurídicas). Universidade de Lisboa, Lisboa, 2018.
JACKSON, V. C. Constitucional diaologue and human dignity: states transnational constitucional dicourse. Georgetwon University Law Center, Washington, v. 65, p. 15-40, 2004.
LUGO, Yolanda Gómes. La ignidade humana em la jurisprudencia del tribunal supremo de los estados unidos. In: CHUECA, R. Dignidade humana y derecho fundamental. Madrid: Centro de Estudios Políticos Y Constitucionales, 2015, p. 81-122.
MARTINS, Leonardo (Org.). Dignidade da Pessoa Humana. In: Cinquenta anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. Montevideo: Fundación Konrad-Adenauer, 2005.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constituconal. 14 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva Educação, 2019 – (Série IDP).
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional – Tomo II. 7 ed. Coimbra: Coimbra, 2013.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais: trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Disponível em: http://www.oas.org/en/iachr/mandate/Basics/declaration.asp. Acesso: 6 mar. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Internacional dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/. Acesso: 6 mar. 2023.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana na jurisprudência do supremo tribunal federal. Revista Jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, Tubarão, v. 14, p. 19-51, 2017.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Constituição em perspectiva histórico-evolutiva: dos antecedentes à afirmação do constitucionalismo moderno e do assim chamado estado constitucional. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 8 ed. rev., atual., ampl. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 35-58.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
TASIOULAS, J. Human dignity and the foundation of human rights. McGrudden (Ed) Understanding Human Dignity, Oxford: Oxford University Press, jan/2013. p. 1-22
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 10 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. ISSN: 978-85-02-16031-6.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. Processo 01/13-6. Situação dos Barcos Registrados da União dos Comoros, da República Helênica e do Reino de Camboja; crimes de guerra cometidos a bordo de embarcações. Órgão Acusador: procurador do TPI. Acusado: Estado do Camboja. Disponível em: https://www.icccpi.int/RelatedRecords/CR2019_07299.PDF. Publicado em 2 de dezembro de 2019. Acesso: 16 jan. 2022.
UNIÃO EUROPÉIA. Carta de Direitos Humanos da União Europeia. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_en.pdf. Acesso: 6 mar. 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
