Dignidad como fundamento jurídico: la fuerza normativa constitucional
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n3.e11599Palabras clave:
dignidad, contenido, normatividad, justificación, subsidiariedadResumen
La Dignidad de la Persona Humana, en el Ordenamiento Jurídico brasileño, tiene rango normativo superior. De esta forma, su manejo jurisdiccional e interpretativo será determinante, ya sea que el instituto esté presente en el caso concreto o en la construcción de la norma individualizada. Observando, en primer lugar, que la Constitución Federal deja a otros actores la elaboración del contenido de la dignidad, y que el instituto se comporta como uno de los fundamentos de la República, el interés de la investigación descansa en la utilización de la dignidad como instrumento argumentativo, núcleo de fundamentación jurídica, y en qué medida sería posible adoptar tal camino, de manera única, ya sea componiendo el argumento para la construcción de la norma con otros elementos. Tomando la dignidad como elemento del cotejo argumentativo; más: hasta qué punto el intérprete podría fundamentar sus decisiones sólo por manejar un instituto sin delimitación normativa brasileña de su contenido.Citas
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