Crítica hermenêutica do direito e a Inteligência Artificial no judiciário: desvelando as bases racionalistas do direito processual brasileiro

Resumo

O racionalismo foi incorporado à prática jurídica e os principais exemplos no ordenamento jurídico brasileiro são os próprios procedimentos do CPC que prezam pela forma e pela uniformização das decisões judiciais, a isso acrescenta-se a informatização da justiça e o desenvolvimento de tecnologias que auxiliam na tomada de decisões. Desde o desenvolvimento dessas tecnologias até a forma como esses sistemas entregarão a decisão envolvem uma ideia de exatidão do Direito, transformando questões de complexidade social, que envolvem formas de interpretação e hermenêutica em questões matemáticas. A problemática em questão reside no fato de que a utilização das tecnologias pelo Poder Judiciário se dá sob a justificativa baseada na efetividade processual e na busca pela resolução da maior quantidade de demandas, considerando somente números em abstrato e esquecendo dos casos concretos e suas peculiaridades. Diante desse quadro, o presente trabalho pretende apresentar uma crítica a ideia de racionalismo associada ao Direito e tendo como possível solução a leitura feita pela Crítica Hermenêutica do Direito e os compromissos constitucionais, o método adotado para tanto foi o fenomenológico hermenêutico.