A LEI DO ACESSO À INFORMAÇÃO E A BOA GOVERNANÇA: ANÁLISE DE 521 MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM MAIS DE 10.000 HABITANTES

Autores

  • Giovani da Silva Corralo Universidade de Passo Fundo
  • Isabela Bohnen Universidade de Passo Fundo

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p43-64

Palavras-chave:

Governança, Lei do Acesso à Informação, Municípios, Transparência

Resumo

Este trabalho científico estuda a Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011 e a boa governança em 521 municípios brasileiros com mais de 10.000 habitantes. Trata-se de relevante tema ao mundo jurídico, especialmente pelas importantes mudanças e obrigações aos entes públicos. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, associado à pesquisa de campo nos sítios oficiais dos municípios na rede mundial de computadores. Assim, estuda-se a lei do acesso à informação e o seu impacto nos municípios com mais de 10.000 habitantes, seguido da análise conceitual da boa governança. Após é feita a análise da pesquisa realizada nos municípios com mais de 10.000 habitantes de cinco Estados da Federação, um de cada região: Rio Grande do Sul (região Sul), Rio de Janeiro (região Sudeste), Rio Grande do Norte (região Nordeste), Pará (região Norte) e Mato Grosso (região Centro-Oeste). O trabalho conclui afirmando a importância das mudanças trazidas pela Lei de Acesso à Informação, entretanto, ainda com pouca repercussão fática nas municipalidades, especialmente as que possuem menor população.

Biografia do Autor

Giovani da Silva Corralo, Universidade de Passo Fundo

Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor da graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Professor convidado dos programas de mestrado da Universidade Agostinho Neto - Angola.

Isabela Bohnen, Universidade de Passo Fundo

Graduanda em Direito pela Universidade de Passo Fundo. Bolsista CNPQ vinculada ao projeto de pesquisa "Observatório de Administração Pública: o poder na função administrativa".

Referências

RAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Verbatim, 2014.

BENTO, Leonardo Valles. Governança e Governabilidade na Reforma do Estado: entre eficiência e democratização. Barueri: Manolo, 2003.

BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa: por um direito constitucional de luta e resistência; por uma nova hermenêutica; por uma repolitização da legitimidade. São Paulo: Malheiros, 2001.

BUCCI, Eduardo Sadalla. O acesso à informação pública como direito fundamental à cidadania. Âmbito Jurídico, 2009. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6490. Acesso em: 17 mai. 2015.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1999.

COMISSÃO EUROPEIA. Livro Branco sobre a Governança, 2001. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52001DC0428&qid=1401709632668&from=EN. Acesso em: 16 maio 2014.

COMISSÃO EUROPEIA. Relatório da Comissão sobre a Governança Europeia. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2003. Disponível em: http://ec.europa.eu/governance/docs/comm_rapport_pt.pdf. Acesso em: 17 mai. 2014.

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm. Acesso em: 17 dez. 2015.

CORRALO, Giovani da Silva; CARDOSO, Bruna Lacerda. As Ouvidorias e a Boa Governança nos Municípios Brasileiros. In: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas; Helena Elias Pinto; Luiz Henrique Cademartori. (Org.). Direito e Administração Pública. Florianópolis: FUNJAB, 2012, p. 313-333.

CORRALO, Giovani. Governança, transparência e democracia nos municípios brasileiros: pode haver o sigilo de informação pública? Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 30, n. 2, jul./dez. 2014, p. 211-235.

CRUZ, Cláudia Ferreira; FERREIRA, Aracéli Cristina de Sousa; SILVA, Lino Martins; MACEDO, Marcelo Álvaro da Silva. Um Estudo Empírico sobre a Transparência da Gestão Pública dos Grandes Municípios Brasileiros. ENAPG, 2010. Disponível em: http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnAPG/enapg_2010/2010_ENAPG380.pdf. Acesso em: 13 nov. 2015.

DOORNBOS, Martin. “Good Governance”: the metamorphosis of a policy metaphor. Journal of Internacional Affairs, v. 57, 2003, p. 3-17.

GONÇALVES, Alcindo. O Conceito de Governança. CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 14., 2005, Fortaleza. Anais... Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MATIAS-PEREIRA, José. Governança no Setor Público. São Paulo: Atlas, 2010.

MATOS, Fernanda; DIAS, Reinaldo. Governança Pública: novos arranjos de governo. Campinas: Alínea, 2013.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 1992.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito constitucional. 7. ed. rev. e. atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

MILAKOVICH, Michael E. Digital Governance: new technologies for improving public service and participation. New York: Routledge, 2012.

OLIVEIRA, Gustavo Justino. Governo eletrônico e transparência: novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na administração pública. Disponível em: http://uol.iesede.com.br/aprovaconcursos/demo_aprova_concursos/administração_publica_05.pdf. Acesso em: 14 nov. 2015.

PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

PLATTNER, Marc F. Reflections on Governance. Journal of Democracy, v. 24, n. 4, p. 17-28, 2013.

Portal de Administração. Governança, Governabilidade e Accountability. Disponível em: http://www.portal-administracao.com/2015/04/governanca-governabilidade-accountability.html. Acesso em: 13 nov. 2015.

SARLET, Ingo; MOLINARO, Carlos Alberto. Direito à informação e direito de acesso à informação como direitos fundamentais na constituição brasileira, Revista da AGU, Brasília, p. 14, out./nov. 2014.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 1994.

SLOMSKI, Valmor. Controladoria e Governança na Gestão Pública. São Paulo: Atlas, 2012.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública. Brasília: Tribunal de Contas da União, 2013.

UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME. Reconceptualizing Governance, 1997. Disponível em: ftp://pogar.org/LocalUser/pogarp/other/undp/governance/reconceptualizing.pdf. Acesso em: 01 jun. 2014.

WORLD BANK. Governance and Development. Washington: The World Bank, 1992. Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/en/1992/04/440582/governance-development. Acesso em: 02 jan. 2013.

WORLD BANK. Governance: The Bank’s Experience. Washington: World Bank, 1994. Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/en/1994/05/698374/governance-world-banks-experience. Acesso em: 03 fev. 2014.

Downloads

Publicado

2017-05-05

Como Citar

Corralo, G. da S., & Bohnen, I. (2017). A LEI DO ACESSO À INFORMAÇÃO E A BOA GOVERNANÇA: ANÁLISE DE 521 MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM MAIS DE 10.000 HABITANTES. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 17(1), 43–64. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p43-64

Edição

v. 17 n. 1 (2017): jan./abr.

Seção

Doutrinas

Licença



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.