A LEI DO ACESSO À INFORMAÇÃO E A BOA GOVERNANÇA: ANÁLISE DE 521 MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM MAIS DE 10.000 HABITANTES

Giovani da Silva Corralo; Isabela Bohnen

doi:10.17765/2176-9184.2017v17n1p43-64

Giovani da Silva Corralo Universidade de Passo Fundo
Isabela Bohnen Universidade de Passo Fundo

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p43-64

Palavras-chave: Governança, Lei do Acesso à Informação, Municípios, Transparência

Resumo

Este trabalho científico estuda a Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011 e a boa governança em 521 municípios brasileiros com mais de 10.000 habitantes. Trata-se de relevante tema ao mundo jurídico, especialmente pelas importantes mudanças e obrigações aos entes públicos. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, associado à pesquisa de campo nos sítios oficiais dos municípios na rede mundial de computadores. Assim, estuda-se a lei do acesso à informação e o seu impacto nos municípios com mais de 10.000 habitantes, seguido da análise conceitual da boa governança. Após é feita a análise da pesquisa realizada nos municípios com mais de 10.000 habitantes de cinco Estados da Federação, um de cada região: Rio Grande do Sul (região Sul), Rio de Janeiro (região Sudeste), Rio Grande do Norte (região Nordeste), Pará (região Norte) e Mato Grosso (região Centro-Oeste). O trabalho conclui afirmando a importância das mudanças trazidas pela Lei de Acesso à Informação, entretanto, ainda com pouca repercussão fática nas municipalidades, especialmente as que possuem menor população.

Biografia do Autor

Giovani da Silva Corralo, Universidade de Passo Fundo

Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor da graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Professor convidado dos programas de mestrado da Universidade Agostinho Neto - Angola.

Isabela Bohnen, Universidade de Passo Fundo

Graduanda em Direito pela Universidade de Passo Fundo. Bolsista CNPQ vinculada ao projeto de pesquisa "Observatório de Administração Pública: o poder na função administrativa".

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