LA LEY DE ACCESO A LA INFORMACIÓN Y LA BUENA GOBERNANZA: ANÁLISIS DE 521 MUNICIPIOS BRASILEÑOS CON MÁS DE 10.000 HABITANTES

  • Giovani da Silva Corralo Universidade de Passo Fundo
  • Isabela Bohnen Universidade de Passo Fundo
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p43-64
Palabras clave: Gobernanza, Ley de Acceso a la Información, Municipios, Transparencia.

Resumen

En este estudio científico se estudia la Ley de Acceso a la Información - Ley 12.527/2011 y la buena gobernanza en 521 municipios brasileños con más de 10.000 habitantes. Se trata de relevante tema al mundo jurídico, especialmente por los importantes cambios y obligaciones a los entes públicos. Se utiliza el método hipotético-deductivo, asociado a la investigación de campo en los sitios oficiales de los municipios en la red mundial de computadores. Así, se estudia la ley de acceso a la información y su impacto en los municipios con más de 10.000 habitantes, seguido del análisis conceptual de la buena gobernanza. Después se hace el análisis de la investigación realizada en los municipios con más de 10.000 habitantes de cinco Estados de la Federación, uno de cada región: Rio Grande do Sul (región Sur), Rio de Janeiro (región Sudeste), Rio Grande do Norte (región Nordeste), Pará (región Norte) y Mato Grosso (región Centro-Oeste). El concluye el estudio afirmando la importancia de los cambios traídos por la Ley de Acceso a la Información, sin embargo, aun con poca repercusión fática en las municipalidades, especialmente las que poseen menos populación.

Biografía del autor/a

Giovani da Silva Corralo, Universidade de Passo Fundo
Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor da graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Professor convidado dos programas de mestrado da Universidade Agostinho Neto - Angola.
Isabela Bohnen, Universidade de Passo Fundo
Graduanda em Direito pela Universidade de Passo Fundo. Bolsista CNPQ vinculada ao projeto de pesquisa "Observatório de Administração Pública: o poder na função administrativa".

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Publicado
2017-05-05
Número
Vol. 17 Núm. 1 (2017): jan./abr.
Sección
Doutrinas


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