A REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL A PARTIR DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE: UM NOVO ENFOQUE PARA TUTELA DA PERSONALIDADE NA CONTEMPORANEIDADE

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da repersonalização do direito civil a partir do princípio constitucional da fraternidade. Nesse sentido, pretende-se demonstrar que, apesar dos numerosos estudos em torno dos direitos da personalidade, ainda não houve uma real ruptura com a dogmática tradicional, já que a lógica patrimonialista continua a servir de alicerce para estudos que, teoricamente, se referem à proteção da pessoa. Dessa forma, partindo-se da compreensão de que a proteção do ser humano não é tarefa exclusiva do Estado, mas de toda sociedade, existindo uma verdadeira corresponsabilidade, o artigo visa demonstrar a importância da aplicação da fraternidade como instrumento de proteção de direitos de maneira a evidenciar o âmbito de sua aplicabilidade enquanto princípio capaz de redimensionar os direitos da personalidade na contemporaneidade. Como metodologia aplicada à pesquisa, utilizou-se, inicialmente, o método indutivo, alcançando a premissa geral no fenômeno da repersonalização do direito civil, para posteriormente utilizar o método dedutivo e descritivo e assim verificar como o princípio da fraternidade auxilia na tutela dos direitos da personalidade. Quanto aos procedimentos, foram utilizadas as técnicas provenientes dos tipos de pesquisas bibliográfica e documental.