A REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL A PARTIR DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE: UM NOVO ENFOQUE PARA TUTELA DA PERSONALIDADE NA CONTEMPORANEIDADE

  • Clara Cardoso Machado Jaborandy Universidade Tiradentes
  • Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar UFPE
Palavras-chave: Repersonalização, Fraternidade, Direitos da personalidade

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da repersonalização do direito civil a partir do princípio constitucional da fraternidade. Nesse sentido, pretende-se demonstrar que, apesar dos numerosos estudos em torno dos direitos da personalidade, ainda não houve uma real ruptura com a dogmática tradicional, já que a lógica patrimonialista continua a servir de alicerce para estudos que, teoricamente, se referem à proteção da pessoa. Dessa forma, partindo-se da compreensão de que a proteção do ser humano não é tarefa exclusiva do Estado, mas de toda sociedade, existindo uma verdadeira corresponsabilidade, o artigo visa demonstrar a importância da aplicação da fraternidade como instrumento de proteção de direitos de maneira a evidenciar o âmbito de sua aplicabilidade enquanto princípio capaz de redimensionar os direitos da personalidade na contemporaneidade. Como metodologia aplicada à pesquisa, utilizou-se, inicialmente, o método indutivo, alcançando a premissa geral no fenômeno da repersonalização do direito civil, para posteriormente utilizar o método dedutivo e descritivo e assim verificar como o princípio da fraternidade auxilia na tutela dos direitos da personalidade. Quanto aos procedimentos, foram utilizadas as técnicas provenientes dos tipos de pesquisas bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Clara Cardoso Machado Jaborandy, Universidade Tiradentes
Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós graduada em direito público pela Uniderp. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Professora do Mestrado em Direitos Humanos da UNIT e de cursos de Graduação e pós graduação da UNIT, Ciclo Renovando Conhecimentos e EJUSE. Coordenadora do grupo de pesquisa;Direitos Fundamentais, novos direitos e evolução social" presente no diretório do CNPQ. Advogada militante em Direito Público. Vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE
Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar, UFPE
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em processo civil pela Fanese-JusPodivm. Conselheira da OAB. Pesquisadora do grupo de pesquisa ‘Direitos Fundamentais, novos direitos e evolução social’ presente no diretório do CNPQ.

Referências

BAGGIO, Antonio Maria (Org.). O Princípio Esquecido/1: A fraternidade na reflexão atual das ciências políticas. Traduções Durval Cordas, Iolanda Gaspar; José Maria de Almeida. Vargem Grande Paulista, SP: Cidade Nova, 2008.

BAGGIO, Antonio Maria (Org.). O Princípio Esquecido/2: Exigências, recursos e definições da fraternidade na política. Traduções Durval Cordas, Luciano Menezes Reis. Vargem Grande Paulista, SP: Cidade Nova, 2009.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista da Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 1 n. 2, p. 26-72, out. 2006.

BAUMAM, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro. Jorge Zahar, 2001.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Celso Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. p. 26

BODIN DE MORAES, Maria Celina. A caminho de um direito civil constitucional. In: Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, v. 17, n. 65, p. 21-32, jul./set. de 1993.

BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Tradução: Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. Coimbra: Almedina, 2006.

FACHIN, Luiz Edson. “Virada de Copérnico”: um convite à reflexão sobre o Direito Civil brasileiro contemporâneo. In: FACHIN, Luiz Edson (Coord.). Repensando Fundamentos do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

GOLDHAR, Tatiane Gonçalves Miranda. O Direito à informação e ao conhecimento da origem genética. In: ALBUQUERQUE, Fabíola Santos; et al. (Coord.) Famílias do Direito Contemporâneo: Estudos em homenagem a Paulo Luiz Netto Lôbo. Bahia: Jus Podivm, 2010.

GOLDHAR, Tatiane Gonçalves Miranda. A afetividade nas relações familiares: em busca da compreensão para uma tutela jurídica adequada. Atualidades Jurídicas [recurso eletrônico]: Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13780/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 nov. 2014.

GUASTINI, Ricardo. La constitucionalización del Ordenamiento Jurídico: el caso Italiano. In: CARBONEL, Miguel (Org.), Neoconstitucionalismo (s). Madrid: Trota, 2003.

HIRONAKA. Giselda Maria Fernandes Novaes. Tendências do Direito Civil no século XXI. In: FREIRE DE SÁ, Maria de Fátima; FIÚZA, César; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Direito Civil: Atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. In: OS PENSADORES. Kant (II), Trad. Paulo Quintela. São Paulo: Abril Cultural, 1980; ROCHA, Carmem Lúcia Antunes da. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a exclusão social. Revista Interesse Público, n. 4, 1999.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do direito civil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 36, n. 141, p. 103, jan./mar. 1999.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: parte geral. São Paulo, Saraiva, 2009, p. 145

LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: RT, 1998.

MACHADO, Clara. O princípio jurídico da fraternidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. A garantia constitucional da fraternidade: constitucionalismo fraternal. Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2014.

MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado. Atualização Vilson Rodrigues Alves. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2000.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Tradução Maria Cristina De Circo. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

PIZZOLATO, Filippo. Il principio constitucionale di fraternità: intinerario di ricerca a partire dalla Constituzione Italiana . Roma: Città Nuova, 2012.

RAMOS, Carmem Lucia Silveira. A constitucionalização do direito privado e a sociedade sem fronteiras. In: FACHIN, Luiz Edson (Coord.). Repensando fundamentos do direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

RESTA, Eligio. Il diritto fraterno. 12 ed. Roma: Laterza, 2005.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1998. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 2 ed. 3 tir. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

SHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

STEINMETZ, Wilson Antônio. Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2005.

TARTUCE, Flávio; OPROMOLLA, Márcio Araújo. Direito Civil e Constituição. Constituição Federal: 15 anos. São Paulo: Método, 2003.

TEPEDINO, Gustavo. O Código Civil e o direito civil-constitucional. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. t. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

TEPEDINO, Gustavo. Crise de Fontes Normativas e Técnica Legislativa na Parte Geral do Código Civil de 2002. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). A Parte Geral do Novo Código Civil: Estudos na Perspectiva Civil-Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

TEPEDINO, Gustavo. A Tutela da Personalidade no Ordenamento Civil-constitucional Brasileiro. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

VERONESE, Josiane Rose Petry; OLIVEIRA, Olga Maria B. Aguiar de. Direitos na pós-modernidade: a fraternidade em questão. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011.

VERONESE, Josiane Rose Petry; OLIVEIRA, Olga Maria B. Aguiar de. Direito e Fraternidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

VERONESE, Josiane Rose Petry; OLIVEIRA, Olga Maria B. Aguiar de, OLIVEIRA, Francisco Cardozo. A fraternidade como categoria jurídica: da utopia à realidade. Curitiba: Instituto Memoria. Centro de Estudos da Contemporaneidade, 2015.

VIAL, Sandra Regina Martini. Direito fraterno na sociedade cosmopolita. RIPE – Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 1, n. 46, p. 119-134, jul./dez. 2006.

VIAL, Sandra; ZAMBRANO, Virginia (Org.). Salerno: Brunolibri, 2010, p. 71-89. VIAL, Sandra Regina Martini. Saúde: um direito fundado na fraternidade. Saúde e direitos humanos. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz, Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Saúde Helena Besserman. Ano 5, n. 5 (2008). Brasília: Ministério da Saúde, 2009.

Publicado
2018-08-30
Seção
Doutrinas