EFICÁCIA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL: OS IMPACTOS DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.247.098 E 1.431.370

Autores

  • Valéria Julião Silva Medina UNESA - RJ (UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ)

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n2p365-392

Palavras-chave:

Precedentes, Separação judicial, Efeitos, Novo CPC

Resumo

A Emenda Constitucional 66/2010 permitiu a realização do divórcio direto, sem a necessidade de qualquer prazo e/ou discussão de culpa, suprimindo de forma velada o instituto da separação, que se tornou obsoleto. No entanto, com o advento do novo Código de Processo Civil, que manteve sua existência, mencionando-o em diversos dispositivos, sua viabilidade processual voltou a ser objeto de análise junto ao Superior Tribunal de Justiça que em duas oportunidades, nos julgamentos dos precedentes em voga, no ano de 2017, firmou entendimento no sentido de ratificar sua permanência no ordenamento pátrio. Neste sentido, serão sugeridas diversas soluções pragmáticas, à luz da nova lei, que deverão servir como código de conduta dos magistrados quando se defrontarem com as ações de separação judicial propostas com base neste entendimento, não se permitindo sua rejeição, de modo a garantir a estabilidade, a coerência e a integridade do sistema jurídico. Para o desenvolvimento da pesquisa utilizou-se o método monográfico e a técnica bibliográfica, documental e empírica.

Biografia do Autor

Valéria Julião Silva Medina, UNESA - RJ (UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ)

Prof. Dra em Direito Público pela UNESA-RJ, leciona Direito Processual Civil e Advogada

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Publicado

2018-08-30

Como Citar

Medina, V. J. S. (2018). EFICÁCIA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL: OS IMPACTOS DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.247.098 E 1.431.370. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 18(2), 365–392. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n2p365-392

Edição

v. 18 n. 2 (2018): maio/ago.

Seção

Doutrinas

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