PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: OBSTÁCULOS PARA SEU USO ADEQUADO E SUSTENTÁVEL

Magno Federici Gomes; Letícia Alves de Oliveira

doi:10.17765/2176-9184.2018v18n2p503-523

Magno Federici Gomes Escola Superior Dom Helder Câmara, PUC Minas e Faculdade de Direito Arnaldo Janssen, em Belo Horizonte-MG http://orcid.org/0000-0002-4711-5310
Letícia Alves de Oliveira PUC Minas, em Belo Horizonte-MG

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n2p503-523

Palavras-chave: Precedentes judiciais, Interpretação na formação e na aplicação dos precedentes, Princípio do contraditório, Dever de fundamentação, Princípio da colegialidade

Resumo

O presente estudo busca discutir os precedentes judiciais enquanto meio para a razoável duração do procedimento, resguardando a qualidade das decisões judiciais. Observa-se a grande importância da interpretação na formação e na aplicação dos precedentes e do respeito ao princípio do contraditório, ao dever de fundamentação e ao princípio da colegialidade no uso dos precedentes. Percebem-se questões prejudiciais para o bom julgamento que persistem no direito brasileiro, que o Código de Processo Civil de 2015 tem por objetivo combater. Utilizou-se no trabalho a metodologia teórica-documental, com raciocínio dedutivo. Conclui-se que os precedentes judiciais, se utilizados de maneira adequada e com respeito às balizas legais, são aptos para realizar os fins a eles destinados.

Biografia do Autor

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara, PUC Minas e Faculdade de Direito Arnaldo Janssen, em Belo Horizonte-MG

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: . Currículo Lattes: . Endereço eletrônico: federici@pucminas.br

Letícia Alves de Oliveira, PUC Minas, em Belo Horizonte-MG

Graduanda em Direito pela PUC Minas. Endereço eletrônico: leticiaalvesdeoliveira3@gmail.com

Referências

BAHIA, Alexandre Melo Franco. As súmulas vinculantes e a nova escola da exegese. Revista de Processo, São Paulo, v. 206, p. 359-379, abr. 2012.

BODNAR, Zenildo. Os novos desafios da jurisdição para a sustentabilidade na atual sociedade de risco. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 6, n. 12, p. 101-119, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/19>. Acesso em: 08 jan. 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 mar. 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 17 mar. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 01 nov. 2017.

EISENBERG, Melvin Aron. The nature of the common law. Cambridge, Mass, United States: Harvard University Press, 1991.

GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 52, v. 2, p. 93-111, maio/set. 2017. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/8864>. Acesso em: 30 mar. 2018.

GORLA, Gino. Diritto comparato e diritto comune europeo. Milano: Giuffrè Editore, 1981.

GUTHRIE, Chris; RACHLINSKI, Jeffrey J., WISTRICH, Andrew J. Inside the judicial mind. Cornell Law Review, 777, p. 778-829, may 2001.

IOCOHAMA, Celso Hiroshi; BRUNO, Camila Kienen; BERGAMASCHI, Joice Duarte Gonçalves. O escopo educativo do processo e a educação da sociedade por meio da tutela jurisdicional. Revista Jurídica Cesumar, Maringa – PR, v. 17, n. 1, p. 11-41, jan./abr. 2017. Disponível em: <http://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/4368/29446> Acesso em: 12 jan. 2018.

MACCORMICK, Neil; SUMMERS, Robert S.; Introduction. In: MACCORMICK, Neil; SUMMERS, Robert S. Interpreting precedents: a comparative study. Aldershot: Ashgate, 1997. Cap. 1.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. v. 2.

MOTTA, Otávio. Precedente e jurisprudência no estado constitucional brasileiro. In: MITIDIERO, Daniel (Coord.). O processo civil no Estado Constitucional. Salvador: Jus Podium, 2012. p. 263-320.

NUNES, Dierle José Coelho. Processualismo constitucional democrático e o dimensionamento de técnicas para a litigiosidade repetitiva: a litigância de interesse público e as tendências ‘não compreendidas’ de padronização decisória. Revista de Processo, São Paulo, v. 199, nº 36, p. 41-82, set. 2011.

OLIVEIRA, Julio Aguiar de. Interpretação do direito: entre a despedida do método e o improvável retorno da prudência. Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, Brasil, n. 25. p. 171-190, jul./dez. 2016. Disponível em:<http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/861>. Acesso em: 12 jan. 2018

SANTOS, Carlos Maximiliano Pereira dos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

TARUFFO, Michele. Precedente e giurisprudenza. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, v. 61, n. 3, p. 709–725, set. 2007.

THEODORO JÚNIOR, Humberto; et al. Novo CPC: fundamentos e sistematização. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

TROCKER, Nicolò. Processo civile e costituzione. [s.l.]: A. Giuffrè, 1974.