PRECEDENTS IN THE 2015 CODE OF CIVIL PROCEDURES: IMPAIRMENTS FOR ITS PROPER AND SUSTAINABLE USE

Authors

  • Magno Federici Gomes Escola Superior Dom Helder Câmara, PUC Minas e Faculdade de Direito Arnaldo Janssen, em Belo Horizonte-MG http://orcid.org/0000-0002-4711-5310
  • Letícia Alves de Oliveira PUC Minas, em Belo Horizonte-MG

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n2p503-523

Keywords:

Juridical precedents, Interpretation in the formation and application of precedents, The Principle of contradiction, Fundaments, Principle of collegiality.

Abstract

Current analysis investigates the juridical precedents as a means for a reasonable duration of procedure while safeguarding the quality of juridical decisions. The importance of interpretation in the formation and application of precedents and of the principle of contradiction, the duty to ground one´s arguments and the principle of collegiality in the use of precedents should be underscored. Pre-juridical issues for good judgment persisting in Brazilian law, in which the 2015 Civil Procedure Code should strive against, should be focused. Theoretical and documentary methodology was employed, coupled to deduction. Results show that juridical precedents, employed adequately and based on legal grounds, are proper to reach ends to which they have been aimed.

Author Biographies

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara, PUC Minas e Faculdade de Direito Arnaldo Janssen, em Belo Horizonte-MG

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: . Currículo Lattes: . Endereço eletrônico: federici@pucminas.br

Letícia Alves de Oliveira, PUC Minas, em Belo Horizonte-MG

Graduanda em Direito pela PUC Minas. Endereço eletrônico: leticiaalvesdeoliveira3@gmail.com

References

BAHIA, Alexandre Melo Franco. As súmulas vinculantes e a nova escola da exegese. Revista de Processo, São Paulo, v. 206, p. 359-379, abr. 2012.

BODNAR, Zenildo. Os novos desafios da jurisdição para a sustentabilidade na atual sociedade de risco. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 6, n. 12, p. 101-119, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/19>. Acesso em: 08 jan. 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 mar. 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 17 mar. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 01 nov. 2017.

EISENBERG, Melvin Aron. The nature of the common law. Cambridge, Mass, United States: Harvard University Press, 1991.

GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 52, v. 2, p. 93-111, maio/set. 2017. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/8864>. Acesso em: 30 mar. 2018.

GORLA, Gino. Diritto comparato e diritto comune europeo. Milano: Giuffrè Editore, 1981.

GUTHRIE, Chris; RACHLINSKI, Jeffrey J., WISTRICH, Andrew J. Inside the judicial mind. Cornell Law Review, 777, p. 778-829, may 2001.

IOCOHAMA, Celso Hiroshi; BRUNO, Camila Kienen; BERGAMASCHI, Joice Duarte Gonçalves. O escopo educativo do processo e a educação da sociedade por meio da tutela jurisdicional. Revista Jurídica Cesumar, Maringa – PR, v. 17, n. 1, p. 11-41, jan./abr. 2017. Disponível em: <http://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/4368/29446> Acesso em: 12 jan. 2018.

MACCORMICK, Neil; SUMMERS, Robert S.; Introduction. In: MACCORMICK, Neil; SUMMERS, Robert S. Interpreting precedents: a comparative study. Aldershot: Ashgate, 1997. Cap. 1.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. v. 2.

MOTTA, Otávio. Precedente e jurisprudência no estado constitucional brasileiro. In: MITIDIERO, Daniel (Coord.). O processo civil no Estado Constitucional. Salvador: Jus Podium, 2012. p. 263-320.

NUNES, Dierle José Coelho. Processualismo constitucional democrático e o dimensionamento de técnicas para a litigiosidade repetitiva: a litigância de interesse público e as tendências ‘não compreendidas’ de padronização decisória. Revista de Processo, São Paulo, v. 199, nº 36, p. 41-82, set. 2011.

OLIVEIRA, Julio Aguiar de. Interpretação do direito: entre a despedida do método e o improvável retorno da prudência. Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, Brasil, n. 25. p. 171-190, jul./dez. 2016. Disponível em:<http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/861>. Acesso em: 12 jan. 2018

SANTOS, Carlos Maximiliano Pereira dos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

TARUFFO, Michele. Precedente e giurisprudenza. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, v. 61, n. 3, p. 709–725, set. 2007.

THEODORO JÚNIOR, Humberto; et al. Novo CPC: fundamentos e sistematização. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

TROCKER, Nicolò. Processo civile e costituzione. [s.l.]: A. Giuffrè, 1974.

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Published

2018-08-30

How to Cite

Gomes, M. F., & Oliveira, L. A. de. (2018). PRECEDENTS IN THE 2015 CODE OF CIVIL PROCEDURES: IMPAIRMENTS FOR ITS PROPER AND SUSTAINABLE USE. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 18(2), 503–523. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n2p503-523

Issue

Vol. 18 No. 2 (2018): maio/ago.

Section

Doutrinas

License



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