O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A LEGITIMAÇÃO DO DISCURSO DO ÓDIO NAS REDES SOCIAIS

  • André Faustino Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)
Palavras-chave: Direito penal do inimigo, Discurso do ódio, Redes sociais, Sociedade da informação

Resumo

Este artigo analisa a teoria do direito penal do inimigo e a legitimação do discurso do ódio nas redes sociais como uma possibilidade de relação entre a eleição de um inimigo dentro das redes sociais e o seu ataque sem maiores consequências, inclusive com apoio das pessoas dentro daquela mesma rede social. Busca-se compreender os conceitos de discurso do ódio, do surgimento dos haters e como a base principiológica da teoria do direito penal do inimigo dá suporte ao pensamento, dentro do senso comum, da possibilidade de agressão ao inimigo dentro das redes sociais. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo e pesquisa bibliográfica, como forma de estabelecer a relação entre uma teoria que fundamenta a existência de um inimigo dentro da sistemática da aplicação do direito penal e a possibilidade de justificação ou legitimação de um discurso de ódio direcionado a um inimigo dentro das redes sociais. O artigo conclui que existe relação entre a teoria do direito penal do inimigo e a legitimação do discurso do ódio dentro das redes sociais, já que a fundamentação da referida teoria é a mesma que justifica a ocorrência de ataques àqueles considerados inimigos na internet.

Biografia do Autor

André Faustino, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)
Doutorando em Direito pelo Programa em Pós-graduação Stricto Sensu na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mestre em Direito na Sociedade da Informação pela FMU - Centro Universitário. Brasil.

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Publicado
2020-04-30
Seção
Doutrinas