O papel do Ministério Público na busca da efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente

Autores

  • Joelson Junior Bollotti UniCesumar, Programa de Pós-graduação Strico sensu em Ciências Jurídicas (PPGCJ)
  • Mariana Gomes Ribeiro Bollotti Ministério Público do Paraná
  • Rodrigo Valente Giublin Teixeira UniCesumar, Programa de Pós-graduação Strico sensu em Ciências Jurídicas (PPGCJ)

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n3p875-901

Palavras-chave:

Acolhimento institucional, Convivência familiar e comunitária, Ministério Público

Resumo

O presente trabalho aborda questões relacionadas à atuação do Ministério Público na efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, haja vista ser a instituição incumbida da defesa dos interesses e direitos pertinentes à infância e juventude. Considerando que o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, embora tenha caráter eminentemente protetivo (artigo 101, inciso VII, da Lei nº 8.069/1990), inevitavelmente implica no afastamento do convívio familiar e comunitário, direito fundamental consagrado no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, busca-se, por meio de pesquisa bibliográfica, identificar como o Ministério Público pode contribuir para assegurar a crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente o direito à convivência familiar e comunitária.

Biografia do Autor

Joelson Junior Bollotti, UniCesumar, Programa de Pós-graduação Strico sensu em Ciências Jurídicas (PPGCJ)

Procurador Federal. Mestrando no Programa de Pós-graduação Strico sensu em Ciência Jurídicas pela UniCesumar - Centro Universitário de Maringá, Maringá (PR), Brasil.

Mariana Gomes Ribeiro Bollotti, Ministério Público do Paraná

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Promotor de Justiça da Comarca de Alto Paraná (PR), Brasil.

Rodrigo Valente Giublin Teixeira, UniCesumar, Programa de Pós-graduação Strico sensu em Ciências Jurídicas (PPGCJ)

Doutor pela PUC/SP. Bolsista Produtividade em Pesquisa do ICETI – Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Docente Titular do Programa de Pós-graduação Strico sensu em Ciências Jurídicas e da Graduação na UniCesumar - Centro Universitário de Maringá, Maringá (PR), Brasil. Advogado.

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Arquivos adicionais

Publicado

2020-01-30

Como Citar

Bollotti, J. J., Bollotti, M. G. R., & Teixeira, R. V. G. (2020). O papel do Ministério Público na busca da efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 19(3), 875–901. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n3p875-901

Edição

v. 19 n. 3 (2019): set./dez.

Seção

Artigo Original

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