El papel del Ministerio Público en la búsqueda de la efectividad del derecho a la convivencia familiar y comunitaria de niños y adolescentes acogidos institucionalmente

Autores/as

  • Joelson Junior Bollotti UniCesumar, Programa de Pós-graduação Strico sensu em Ciências Jurídicas (PPGCJ)
  • Mariana Gomes Ribeiro Bollotti Ministério Público do Paraná
  • Rodrigo Valente Giublin Teixeira UniCesumar, Programa de Pós-graduação Strico sensu em Ciências Jurídicas (PPGCJ)

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n3p875-901

Palabras clave:

Ministerio Público, Convivencia Familiar y Comunitaria, Acogimiento Institucional

Resumen

En el presente estudio se aborda cuestiones relacionadas a la actuación del Ministerio Público en la efectividad del derecho a la convivencia familiar y comunitaria de niños y adolescentes acogidos institucionalmente, por ser la institución encargada de la defensa de los intereses y derechos aplicables a la infancia y juventud. Considerando que la acogida institucional de niños y adolescentes en situación de vulnerabilidad, aunque tenga carácter eminentemente alcance protector (artículo 101, inciso VII, de la Ley nº 8.069/1990), inevitablemente implica en el alejamiento del convivio familiar y comunitario, derecho fundamental consagrado en el artículo 227 de la Constitución Federal y en el artículo 19 del Estatuto del Niño y del Adolescente, se busca, por intermedio de investigación bibliográfica, identificar cómo el Ministerio Público puede contribuir a asegurar a niños y adolescentes acogidos institucionalmente el derecho a la convivencia familiar y comunitaria.

Biografía del autor/a

Joelson Junior Bollotti, UniCesumar, Programa de Pós-graduação Strico sensu em Ciências Jurídicas (PPGCJ)

Procurador Federal. Mestrando no Programa de Pós-graduação Strico sensu em Ciência Jurídicas pela UniCesumar - Centro Universitário de Maringá, Maringá (PR), Brasil.

Mariana Gomes Ribeiro Bollotti, Ministério Público do Paraná

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Promotor de Justiça da Comarca de Alto Paraná (PR), Brasil.

Rodrigo Valente Giublin Teixeira, UniCesumar, Programa de Pós-graduação Strico sensu em Ciências Jurídicas (PPGCJ)

Doutor pela PUC/SP. Bolsista Produtividade em Pesquisa do ICETI – Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Docente Titular do Programa de Pós-graduação Strico sensu em Ciências Jurídicas e da Graduação na UniCesumar - Centro Universitário de Maringá, Maringá (PR), Brasil. Advogado.

Citas

ALVES, Leonardo Barreto Moreira; BERCLAZ, Márcio Soares. Ministério Público em Ação: atuação prática jurisdicional e extrajurisdicional. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2012.

AMIM, Andréa Rodrigues. Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 7. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 07 jan. 2017.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm. Acesso em: 26 jan. 2017.

BRASIL. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/pdf/orientacoes-tecnicas.pdf. Acesso em: 07 jan. 2017.

BRASIL. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/pdf/plano-nacional-de-convivencia-familiar-e.pdf. Acesso em: 07 jan. 2017.

BRASIL. Levantamento Nacional de Abrigos para Crianças e Adolescentes da Rede SAC. Disponível em: http://ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/politicas_sociais/ENSAIO3_Enid11.pdf. Acesso em: 20 dez. 2019.

BRASIL. Resolução 113, de 19 de abril de 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://dh.sdh.gov.br/download/resolucoes-conanda/res-113.pdf. Acesso em: 05 fev. 2017

BRASIL. Resolução 71, de 15 de junho de 2011, do Conselho Nacional do Ministério Público. Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Normas/Resolucoes/2013/Resolu__ao_n___71__alterada_pela_Res_96_2013_.pdf. Acesso em: 10 fev. 2017.

CARDIN, Valéria Silva Galdino; CAMILO, Andryelle Vanessa. Aspectos inovadores da nova lei de adoção sob a perspectiva do planejamento familiar, da paternidade responsável e dos direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, v. 10, n. 2 , p. 537-565, jul./dez. 2010.

COSTA, Leila Machado. Sistema de Garantia de Direitos e o trabalho em rede – entendendo o papel do Ministério Público. In: OLIVEIRA, Antônio Carlos de; FERNANDES, Nair Cristina B. Boudet (org.) Violências contra crianças e adolescentes: redes de proteção e responsabilização. Rio de Janeiro: Nova Pesquisa e Assessoria em Educação. v. 1, 2007, p. 129.

DIGIÁCOMO, Murillo José; DIGIÁCOMO, Ildeara de Amorim. Estatuto da criança e do adolescente anotado e interpretado. 2. ed. São Paulo: FTD, 2011.

DIGIÁCOMO, Murillo José; DIGIÁCOMO, Ildeara de Amorim. Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado. 6. ed. Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, 2013. Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/caopca/eca_anotado_2013_6ed.pdf. Acesso em: 07 jan. 2017.

DIGIÁCOMO, Murillo José. O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e o desafio do trabalho em “rede”. Ministério Público do Estado do Paraná, CAOPCAE – Área da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=390. Acesso em: 20 jul. 2016.

FARIAS, Cristiano Chaves de Farias; ALVES, Leonardo Barreto Moreira; ROSENVALD, Nelson. Temas Atuais do Ministério Público. 4. ed. rev. ampl. e atualiz. Salvador: Juspodivm, 2013.

GOULART, Marcelo Pedroso. Elementos para uma teoria geral do Ministério Público. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013.

JATAHY, Carlos Roberto de C. 20 anos de Constituição: o novo ministério público e suas perspectivas no estado democrático de direito. Temas Atuais do Ministério Público. 4. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2013.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. São Paulo: Malheiros, 2004.

MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade; CARNEIRO, Rosa Maria Xavier Gomes. Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.

REIS, Clayton; PINTO, Simone Xander. O Abandono afetivo do filho, como violação aos direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, v. 12, n. 2 , p. 503-523, jul./dez. 2012.

Archivos adicionales

Publicado

2020-01-30

Cómo citar

Bollotti, J. J., Bollotti, M. G. R., & Teixeira, R. V. G. (2020). El papel del Ministerio Público en la búsqueda de la efectividad del derecho a la convivencia familiar y comunitaria de niños y adolescentes acogidos institucionalmente. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 19(3), 875–901. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n3p875-901

Número

Vol. 19 Núm. 3 (2019): set./dez.

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Artigo Original

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