A EFICÁCIA SOCIAL DO CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE DAS SÚMULAS 529 E 537 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • Pedro Henrique Roncada Pinzan Universidade Estadual de Maringá - UEM
  • Rosilene Terezinha de Paiva Universidade Estadual de Maringá - UEM
Palavras-chave: Contratos, Seguro, Responsabilidade civil, Função social, Súmula

Resumo

O espírito de solidariedade resultante da Constituição Federal de 1988, bem como a conveniência de repartir os riscos inerentes à vida em sociedade, têm feito o contrato de seguro ter imenso destaque no período contemporânea. Diante das variadas modalidades de seguro existentes em nossa legislação, merece destaque o seguro de responsabilidade civil. Tendo isso em vista, o presente artigo busca expor o significado da eficácia social do contrato de seguro de responsabilidade civil, utilizando-se, para tanto, a análise de entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, a qual utiliza o método de abordagem dedutivo, realizada por meio de revisão de doutrina e jurisprudência. Por fim, busca-se evidenciar a eficácia social do contrato de seguro de responsabilidade civil, de modo que a vítima consiga a reparação que lhe é devida com simplificação dos meios jurídicos.

Biografia do Autor

Pedro Henrique Roncada Pinzan, Universidade Estadual de Maringá - UEM
Graduando do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Maringá (PR), Brasil.
Rosilene Terezinha de Paiva, Universidade Estadual de Maringá - UEM
Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Maringá. Professora adjunta (DE) na Universidade Estadual de Maringá (UEM), Maringá (PR), Brasil.

Referências

ALVIM, Pedro. O contrato de seguro. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986.

BELEOSOFF, Nara de Almeida Giannelli. O terceiro em face da seguradora: inteligência da súmula 529 do STJ. Migalhas, 22 abril 2019. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/depeso/300594/o-terceiro-em-face-da-seguradora---inteligencia-da-sumula-529-do-stj. Acesso em 05 nov. 2020.

BEZERRA, Christiane Singh; BARRETO, Wanderlei de Paula. Função social nos contratos de saúde sob o prisma dos direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar, Maringá, v. 7, n. 2, jul./dez. 2007.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgInt no REsp 1.652.350/PR. Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Quarta Turma, j. 27 fev. 2018. Diário de Justiça Eletrônico: Brasília, DF, 12 mar. 2018. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?i=1&b=ACOR&livre=((%27AIRESP%27.clas.+e+@num=%271652350%27)+ou+(%27AgInt%20no%20REsp%27+adj+%271652350%27.suce.))&thesaurus=JURIDICO&fr=veja. Acesso em: 12 nov. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 444.716/BA. Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 11 maio 2004. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 31 maio 2004. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=444716&b=ACOR&p=false&l=10&i=8&operador=mesmo&tipo_visualizacao=RESUMO. Acesso em: 12 nov. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 925.130/SP, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 08 fev. 2012. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 20 abril 2012. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2017_45_capSumulas537-541.pdf. Acesso em: 12 nov. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 962.230/RS. Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 08 fev. 2012. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 20 fev. 2012. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2017_44_capSumulas525-529.pdf. Acesso em: 12 nov. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.245.618/RS. Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 22 nov. 2011. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 30 nov. 2011. Disponível em:

https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=1245618&b=ACOR&p=false&l=10&i=3&operador=mesmo&tipo_visualizacao=RESUMO. Acesso em 12 nov. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.584.970/MT. Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 24 out. 2017. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 30 out. 2017. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=1584970&b=ACOR&p=false&l=10&i=1&operador=mesmo&tipo_visualizacao=RESUMO. Acesso em: 12 nov. 2020.

CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de terceiros. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

COELHO, Fábio Ulhoa. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos de Seguro. In: FÓRUM DE DIREITO DO SEGURO “JOSÉ SOLLETO FILHO”, 1., 2001. Anais [...]. São Paulo: Max Limonad, 2001.

DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 11. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Intervenção de terceiros. 5. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, v. 3: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, v. 3: Contratos e atos unilaterais. 15. ed. São Paulo: Saraiva educação, 2018.

HIRONAKA, Giselda. Principiologia contratual e a valoração ética no Código Civil Brasileiro. Civilistica.com, Rio de Janeiro, ano 3, n. 1, jan./jun. 2014. Disponível em: http://civilistica.com/principiologia-contratual-e-a-valoracao-etica-no-codigo-civil-brasileiro/. Acesso em: 15 jun. 2021.

LÔBO, Paulo. Direito civil: volume 3: contratos. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

NALIN, Paulo. A força obrigatória dos contratos no Brasil: uma visão contemporânea e aplicada à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em vista dos princípios sociais dos contratos. Revista Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, jul./set. 2014. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/133. Acesso em: 15 jun. 2021.

NORONHA, Fernando. Desenvolvimentos contemporâneos da responsabilidade civil. Revista Sequência. Florianópolis, v. 19, n. 37, 1998.

REALE, Miguel. Função social do contrato. In: HISTÓRIA do código civil. São Paulo: RT, 2005.

SCHREIBER, Anderson et al. Código civil comentado: doutrina e jurisprudência. Rio de janeiro: Forense, 2019.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

POLIDO, Walter. Seguro de Responsabilidade Civil: manual prático e teórico. Curitiba: Juruá, 2013.

ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.

SOUZA, Bárbara Bassani de. Responsabilidade civil do segurador. Revista Da Faculdade De Direito da Universidade De São Paulo, n. 109, p. 745-770, 2014. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/89255. Acesso em: 12 nov. 2020.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 3. ed. São Paulo: Método, 2013.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

TZIRULNIK, Ernesto. CAVALCANTI, Flávio de Queiroz. PIMENEL, Ayrton. O Contrato de Seguro de Acordo com o Novo Código Civil Brasileiro. 2. ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003

VERGILIO, Armando. Mercado de seguros tem potencial de crescimento e precisa caminhar para autorregulação, diz Armando Vergilio. UOL, São Paulo, 12 mar. 2021. Disponível em: https://atarde.uol.com.br/economia/pr-newswire/noticias/2160770-mercado-de-seguros-tem-potencial-de-crescimento-e-precisa-caminhar-para-autorregulacao-diz-armando-vergilio. Acesso em: 28 jun. 2021.

Publicado
2021-08-31
Seção
Doutrinas