La Eficacia Social del Contrato de Seguro de Responsabilidad Civil: Un Análisis de las Súmulas 529 y 537 del Superior Tribunal de Justicia
Resumen
El espíritu de solidaridad resultante de la Constitución Federal de 1988 así como la conveniencia de repartir los riesgos inherentes a la vida en sociedad han hecho el contrato de seguro tener gran destaque en período contemporáneo. Delante de las variadas modalidades de seguro existentes en nuestra legislación, merece destaque el seguro de responsabilidad civil. Teniendo eso en cuenta, en el presente artigo se busca exponer el significado de la eficacia social del contrato de seguro de responsabilidad civil, utilizándose, para tanto, el análisis de entendimientos de recuentos por el Superior Tribunal de Justicia. Se trata de una investigación bibliográfica, la cual utiliza el método de abordaje deductivo, realizada por intermedio de revisión de doctrina y jurisprudencia. Por fin, se busca evidenciar la eficacia social del contrato de seguro de responsabilidad civil, de modo que la víctima alcance la reparación que le es debida con simplificación de los medios jurídicos.Citas
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