O Contexto Fático-Jurídico dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil

  • Ângela Christina Boelhouwer Montagner UNICEUB
  • Dirce Mendes Fonseca UNICEUB
Palavras-chave: Direitos, Cidadania, Criança e Adolescente.

Resumo

Este artigo tem como objeto de análise o direito de crianças e adolescentes estabelecido no âmbito das Nações Unidas e na normativa brasileira. Busca identificar a noção jurídica de criança, bem como estabelecer a relação desses diplomas internacionais com o Estatuto da Criança e do Adolescente e os avanços advindos dos novos paradigmas identificados na Doutrina da Proteção Integral. Situa a situação da infância e da adolescência no Brasil e as dificuldades na consolidação dos direitos das crianças e adolescentes no contexto atual.

Biografia do Autor

Ângela Christina Boelhouwer Montagner, UNICEUB
Mestranda em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB; Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS; Docente do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB; Docente do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF; Advogada. E-mail: angelamontagner@gmail.com
Dirce Mendes Fonseca, UNICEUB
Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília – UnB; Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP; Docente da Universidade de Brasília – UnB; Docente do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. E-mail: mendesdirce@yahoo.com.br
Publicado
2009-09-17
Edição
v. 9 n. 2 (2009): jul./dez.
Seção
Doutrinas


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