The humanization of combating disinformation

  • Felipe Chiarello Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Elon Caropreso Herrera Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Fernando Franco Barbosa Filho Universidade Presbiteriana Mackenzie
Keywords: disinformation; control; social networks; humanization; Democracy

Abstract

This article presents and discusses the deleterious effects of misinformation on the Brazilian democratic system. To achieve this, it seeks to contextualize the current debate surrounding the limits of freedom of expression, conceptualizing criminal behaviors in the virtual environment and hate speech. In order to understand the legal and contractual mechanisms available to curb such practices, the article briefly explores some control tools offered by social media platforms. In light of these tools and resources, the article proposes a reflection on the need to humanize the procedures undertaken by social media platforms when addressing complaints or reports of offensive content submitted by their users.

Author Biographies

Felipe Chiarello, Universidade Presbiteriana Mackenzie
Advogado. Atual Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), cargo que já havia ocupado de 2016 a 2020, Professor Titular da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico. Foi Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UPM (2020-2023). Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Doutor Honoris Causa pela UDC. Membro Pesquisador 2 do CNPq. Membro Titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas. felipechiarello@gmail.com
Elon Caropreso Herrera, Universidade Presbiteriana Mackenzie
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com bolsa integral pela CAPES. Durante a graduação, cursou extensão universitária pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013/2014). É secretário-geral do grupo de pesquisa Estado e Economia no Brasil. Membro-associado do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais-IBEC. Sócio no escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. ech@dinamarco.com.br
Fernando Franco Barbosa Filho, Universidade Presbiteriana Mackenzie
Pós-graduando em Direito Civil e Direito do Consumidor pela Escola Paulista de Direito (EPD). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Comissão de Direito Civil da OAB-SP. Integra o Grupo de Estudos Avançados em Processo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É sócio no escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. fbf@dinamarco.com.br

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Published
2024-07-03
Issue
Vol 24 No 1 (2024): jan./abr.
Section
Artigo Original

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