O ônus da prova na arbitragem

Abstract

Este artigo tem como objetivo estabelecer qual regra deve ser aplicada no âmbito arbitral em relação ao ônus da prova, dada a importância da produção de provas nesse método alternativo de resolução de disputas. O objetivo principal é compreender as regras e definir a mais adequada para a aplicação. Foi utilizado o método dedutivo, baseado na revisão bibliográfica de textos principiológicos e manuais de arbitragem, além da análise qualitativa de decisões de anulação de sentenças arbitrais devido à distribuição do ônus probatório. Como resultado, foram estabelecidos indicadores para a decisão sobre as regras do ônus da prova. Primeiramente, o ônus da prova deriva do Princípio do Devido Processo Legal. Em segundo lugar, analisam-se os efeitos o ônus da prova no procedimento arbitral. Em terceiro, avalia-se a aplicabilidade da regra Actori Incumbit Probatio. Em quarto, destaca-se a necessidade de um estudo comparativo entre as tradições do common law e do civil law. Por fim, conclui-se que a aplicação da regra Actori Incumbit Probatio é a mais adequada para o procedimento arbitral, reduzindo os riscos de anulação da sentença arbitral.