O uso de Non-Fungible Token como mecanismo de autenticidade de produtos sob o prisma da análise econômica do direito

Francisco das Chagas Bezerra Neto; Jonathan Barros Vita

doi:10.17765/2176-9184.2025v25.e13597

Autores

Francisco das Chagas Bezerra Neto Universidade de Marília https://orcid.org/0000-0001-6232-4383
Jonathan Barros Vita Universidade de Marília https://orcid.org/0000-0002-3991-004X

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13597

Palavras-chave:

Autenticidade, Inovação, NFTs, Segurança Jurídica

Resumo

Contextualização: Este estudo investiga o uso de Non-Fungible Tokens (NFTs) como mecanismo de autenticidade de produtos, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. A pesquisa está inserida no contexto do avanço tecnológico e suas implicações para a autenticidade e rastreabilidade de produtos, especialmente no mercado de luxo. A problemática abordada é a crescente necessidade de mecanismos eficazes para combater fraudes e falsificações, justificando a relevância do trabalho ao conectar essas questões com os objetivos de garantir maior transparência e proteção legal aos consumidores.

Objetivo: O objetivo geral do estudo é analisar os efeitos da implementação de NFTs como método de autenticação de produtos no mercado criativo, enquanto os objetivos específicos incluem a avaliação dos impactos econômicos e legais dessa tecnologia, bem como a identificação dos desafios regulatórios e tecnológicos para sua adoção em larga escala.

Metodologia: A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com um estudo descritivo e hipotético-dedutivo. Os dados foram coletados a partir de fontes primárias, como documentos técnicos do Projeto Aura Blockchain, e secundárias, como trabalhos acadêmicos e relatórios do setor. A análise dos dados foi realizada com base nos princípios da Análise Econômica do Direito, associando os custos e benefícios do uso dos NFTs às estruturas jurídicas e econômicas.

Resultados: Os principais resultados indicam que os NFTs têm o potencial de reduzir significativamente os danos econômicos causados pela falsificação, além de proporcionar maior proteção legal aos consumidores. No entanto, desafios como o custo de execução, obstáculos regulatórios e a aceitação social da tecnologia podem impactar sua adoção em larga escala. A pesquisa conclui que, apesar dos desafios, os NFTs representam uma inovação promissora para a autenticidade de produtos, com implicações significativas para a economia digital e a proteção da propriedade intelectual.

Biografia do Autor

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade de Marília

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande, Especialista em Ciências Jurídicas Aplicadas à Advocacia Pública e em Direito Privado, Mestre em Gestão e Sistemas Agroindustriais pela Universidade Federal de Campina Grande e Doutorando em Direito pela Universidade de Marília. Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Filosofia e História (Qualis B1), Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública e Revista Brasileira de Pesquisa em Administração. Atuou como: Técnico Operacional da Alerta Serviços EIRELI, lotado na Assessoria de Comunicação do CCJS-UFCG (2021-2022), Assessor Jurídico do João Estrela Advocacia (2021-2022) e Estagiário do Tribunal de Justiça da Paraíba (2022).

Jonathan Barros Vita, Universidade de Marília

Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP), Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi, Milão/Itália. Estágio de pós doutorado como Senior visiting research fellow na WU (Wirtschaftsuniversität Wien), Viena/Áustria. Coordenador e professor titular do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR. Editor da Revista Argumentum, Qualis B1 (ojs.unimar.br). Professor de diversos cursos de pós-graduação no Brasil e exterior. Diretor da ABDF/IFA Brasil. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Ex-Conselheiro do CARF, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Ex-Secretário da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.

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