A Cultura Inquisitória Mantida pela Atribuição de Escopos Metajurídicos ao Processo Penal

Leonardo Augusto Marinho Marques; José de Assis Santiago Neto

doi:10.17765/2176-9184.2015v15n2p379-398

INQUISITORIAL CULTURE MAINTAINED BY META-JURIDICAL AIMS FOR PENAL PROCEDURES

Leonardo Augusto Marinho Marques PUCMinas http://orcid.org/0000-0001-9687-8405
José de Assis Santiago Neto Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG) http://orcid.org/0000-0002-1744-6100

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n2p379-398

Keywords: Legal Process, Democratic State, Democratic Penal Process

Abstract

Adopting a non-inquisitorial model is part and parcel to a theory of process within the democratic state. It is important to adopt theoretical models that remove from the judging entity the superiority stance and place it on an equality plane with regard to the other subjects. A revision of theory in juridical relationship, especially in its instrument stance, attributes meta-juridical aims to the process and provides the judging entity with functions which do not belong to it. It is actually transformed into a true justice-enforcer not complying with the democratic process and makes it close to the inquisitorial model.

Author Biographies

Leonardo Augusto Marinho Marques, PUCMinas

Docente de Processo Penal da PUCMinas no Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) e na Graduação.

José de Assis Santiago Neto, Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG)

Mestre e Doutorando em Direito Processual pela PUC Minas; Professor de Direito Penal e Processual Penal da PUC Minas; Advogado Criminalista sócio do Santiago Associados Advocacia; Diretor do Instituto de Ciências Penais (ICP); Coordenador adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em Minas Gerais; membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).

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Published

2015-11-30

Issue

Vol 15 No 2 (2015): jul./dez.

Section

Doutrinas

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