INFORMATIONAL TECHNOLOGIES AND THE DIGITALLY EXCLUDED IN THE AMAZON REGION: THE ROLE OF LAW TO PURSUE RIGHTS

  • Bruno Mello Corrêa de Barros Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Mestrado em Direito
  • Daniela Richter Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - Doutorado
  • Patrícia dos Reis Bacharel em Direito pela Faculdade Metodista de Santa Maria - FAMES.
Keywords: Technology, Sustainability, Jurisdiction, digitally excluded people, Rights

Abstract

The interface between Informational Technologies and Environmental Sustainability, the connecting technological axes, and the factors required for the sustainable development through access to information are analyzed. Digitally excluded people, or rather, those who do not use the Internet or who do not have access to it, and the role of the law to achieve an ecologically balanced environment are discussed. The deductive approach is employed based on a perspective on the information revolution and on TICs as necessary tools for the effectiveness of sustainability through a wide and unlimited access to information as a right for sustainable environment. Methodology comprises a case study on digitally excluded people in the northern and northeastern regions of Brazil.

Author Biographies

Bruno Mello Corrêa de Barros, Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Mestrado em Direito
Mestrando em Direito - Área de Concentração Direitos Emergentes na Sociedade Global. Linha Direitos na Sociedade em Rede pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Membro do Grupo de Pesquisa Núcleo de Direito Informacional - NUDI, inscrito no CNPq, com atuação na linha de pesquisa Ativismo Digital e as Novas Mídias: Desafios e Oportunidades da Cidadania Global, projeto registrado no Gabinete de Estudos e Apoio Institucional (GEAIC) do Centro de Ciências Sociais - CCSH - da Universidade Federal de Santa Maria sob o número 030039 . Membro associado da Academia Nacional de Estudos Transnacionais - ANET. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.
Daniela Richter, Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - Doutorado
Advogada. Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
Patrícia dos Reis, Bacharel em Direito pela Faculdade Metodista de Santa Maria - FAMES.
Bacharel em Direito pela Faculdade Metodista de Santa Maria - FAMES.

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Published
2016-12-19
Section
Artigo Original