THE CRISIS OF (IR)RATIONALITY OF THE PENAL SYSTEM: THE DE-SUBJECTIVITY OF THE ‘OTHER’ IN THE STATE OF EXCEPTION IN POST-DISCIPLINARY SOCIETIES

Keywords: Crisis, Multitude, Penalty, Risk, Homo sacer

Abstract

There is a constant and permanent critique to current conditions of the penal system, especially in Brazil, insisting that contemporary penalty is in crisis. One may ask: Is the penal system in crisis or is it the crisis? It may be suggested that the irrationality of the modern penal system is inherent to its functioning, a logic determined by the disposition of production modes and modern social relationships. In fact, there is no surprise in the crisis of the penal system and its selective aspects. Selectivity has always been immanent to the penal system. The difference lies in the fact that the process occurs in a subtler and ideologized manner and its effects trigger the increasing identity destruction of the Other. The modern subject is more and more de-subjectified and that which most suffers within the biopolitical mechanisms is the ‘multitude’. In fact, it is placed close to the elemental zero condition of homini sacri, human waste, inserted within a state of exception increasingly composing the standard juridical and political structure. Current paper comprises a short critical and philosophical analysis of the prison phenomenon to elaborate a new set of approaches to deal with penal selectivity, mass imprisonment and the illegitimacy of the penal juridical discourse. The main theoretical reference will be critical criminology; and dialectics will be the methodology used.

Author Biographies

Diogo Mariano Carvalho de Oliveira, Universidade Estadual do Norte do Paraná.
Mestrando no Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Graduado em Direito na Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Membro do coletivo Círculo de Estudos da Ideia e da Ideologia - CEII.
Jorge Sobral da Silva Maia
Biólogo (UFSCar). Pós-doutorado Junto ao Instituto de Biociências da UNESP em Botucatu/SP; Doutor em Educação para a Ciência pela Faculdade de Ciências - Universidade Estadual Paulista (UNESP). Consultor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Diretor de Pós Graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Atuou como Pró-Reitor de Pesquisa e Pós Graduação da mesma Universidade; Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Professor Adjunto do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Coordenador do Laboratório de Ensino e Pesquisa em Educação para a Ciência. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental ligado ao Programa de Pós Graduação em Educação Para a Ciência da UNESP em Bauru/SP. Atua na área de Ciências Biológicas e Ensino de Ciências com ênfase em Educação Ambiental, com pesquisa em Fundamentos da Educação, Formação de professores e políticas públicas, Ecologia e ambiente. Tem experiências na Educação Básica, no Ensino Superior e em Gestão Universitária".

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Published
2018-08-30
Section
Doutrinas