THE RIGHT TO INFORMATION: COLLECTIVE DIMENSION OF FREE SPEECH AND DEMOCRACY
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p639-655Keywords:
Freedom of speech, Right to information, Collectivity, DemocracyAbstract
The right to information as a collective dimension of freedom of speech is analyzed. Similarities and differences between freedom of speech and freedom of information are identified, with special reference to the responsibility of the informing agents and the role of information in the political participation of citizens. Foregrounded on the democratic theory of freedom of speech, current paper demonstrates that information affects public opinion and claims a right from the state for its protection and promotion. The analytic and normative approach is adopted to this end.References
BARROSO, Luís Roberto. Colisão ente liberdade de expressão e direitos da personalidade. Critérios de ponderação. Interpretação constitucionalmente adequada do Código Civil e da Lei da Imprensa. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 235, p. 1-36, jan./mar. 2004.
BAUMAN, Zygmunt. Liberdade. Santo André: Academia Cristã, 2014.
BATISTA, Carmem Lúcia. Informação pública: entre o acesso e a apropriação social. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. 202 p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 31 jul. 2016.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 31 jul. 2016.
BRASIL. Decreto nº 592, de 06 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Disponível em: "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 31 jul. 2016.
BRASIL. Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5250compilado.htm. Acesso em: 31 jul. 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815. Relatora Ministra Cármem Lúcia, julgamento em 10/06/2015. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10162709. Acesso em: 25 abr. 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130. Relator Ministro Carlos Britto, julgamento em 30/04/2009, DJe n. 208, publicação em 06/11/2009. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=605411. Acesso em: 25 abr. 2016.
CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Direito de informação e liberdade de expressão. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
CARVALHO, Welinton. Direito fundamental a ser bem impressionado pelos meios de comunicação. In: LEITE, George Salomão; SARLET, Ingo Wolfgang. Jurisdição constitucional, democracia e direitos fundamentais: estudos em homenagem ao Ministro Gilmar Ferreira Mendes. Salvador: JusPodvm, 2012. p. 509-542.
CHEQUER, Cláudio. A liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima facie: (análise crítica e proposta de revisão do padrão jurisprudencial brasileiro). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
DIJK, Teun A. van. Discurso e poder. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2015.
FERRAZ, Sérgio Valladão. Restrições às restrições à liberdade de expressão. In: VITORELLI, Edilson (Org.). Temas atuais do Ministério Público Federal. 3. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Juspodvm, 2015. p. 121-146.
FISS, Owen M. A ironia da liberdade de expressão: estado, regulação e diversidade na esfera pública. Tradução e prefácio de Gustavo Binenbojm e Caio Mário da Silva Pereira Neto. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Organização e tradução de Roberto Machado. 15. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2000.
MACHADO, Roberto. Introdução: por uma genealogia do poder. In: FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Organização e tradução de Roberto Machado. 15. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2000. p. VII-XXIII.
MENDEL, Toby. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2. ed. Brasília: UNESCO, 2009.
MILL, John Stuart. Sobre a liberdade. Tradução de Ari R. Tank Brito. São Paulo: Hedra, 2011.
RAWLS, John. Conferência VI: A ideia de razão pública. In: RAWLS, John. Liberalismo Político. São Paulo: Atlas, 1993. p. 261-306.
RODRIGUES JUNIOR, Álvaro. Liberdade de expressão e liberdade de informação: limites e formas de controle. Curitiba: Juruá, 2009.
SARMENTO, Daniel. Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, n. 16, p. 1-39, maio/ago. 2007. Disponível em: http://www.direitopublico.com.br/pdf_seguro/LIBERDADE_DE_EXPRESS_O__PLURALISMO_E_O_PAPEL_PROMOCIONAL_DO_ESTADO.pdf. Acesso em: 07 set. 2015.
STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2004.
TOLLER, Fernando M. O formalismo na liberdade de expressão. São Paulo: Saraiva, 2010.
UNITED NATIONS. Universal Declaration of Human Rights. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por. Acesso em: 31 jul. 2016.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
