IN DEFENSE OF CITIZENSHIP: CIVIL DISOBEDIENCE AS A SUPRALEGAL CAUSE OF EXCLUSION OF CULPABILITY
Abstract
Current analysis discusses the possibility of whether civil disobedience, as the right to resist, may be the cause of exclusion of culpability in Penal Law due to the non-requirement of diverse behavior by disobedient agents. Employing the deductive method and through the analysis of qualitative data, current research investigates the theory of civil disobedience, its historical and constitutional legitimacy, underlining two characteristics: non-violence and the willful acceptance of punishment. Nuances of culpability in criminal law and disobedient acts are investigated as a supralegal impediment which is capable of shunning the penal responsibility of the disobedient agent. Civil disobedience may be a cause of exclusion of culpability in specific cases since one cannot demand a diverse behavior from the disobedient agent who makes all effort for the defense of a right. In fact, this is the full exercise of citizenship.References
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