IN DEFENSE OF CITIZENSHIP: CIVIL DISOBEDIENCE AS A SUPRALEGAL CAUSE OF EXCLUSION OF CULPABILITY

Authors

  • Luan Guilherme Dias Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
  • Zaiden Geraige Neto Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n2p351-373

Keywords:

Civil disobedience, Citizenship, Exclusion of culpability, Non-requirement of different behavior.

Abstract

Current analysis discusses the possibility of whether civil disobedience, as the right to resist, may be the cause of exclusion of culpability in Penal Law due to the non-requirement of diverse behavior by disobedient agents. Employing the deductive method and through the analysis of qualitative data, current research investigates the theory of civil disobedience, its historical and constitutional legitimacy, underlining two characteristics: non-violence and the willful acceptance of punishment. Nuances of culpability in criminal law and disobedient acts are investigated as a supralegal impediment which is capable of shunning the penal responsibility of the disobedient agent. Civil disobedience may be a cause of exclusion of culpability in specific cases since one cannot demand a diverse behavior from the disobedient agent who makes all effort for the defense of a right. In fact, this is the full exercise of citizenship.

Author Biographies

Luan Guilherme Dias, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), com bolsa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Zaiden Geraige Neto, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP

Doutor e Mestre em Direito pela PUC /SP. Professor de Direito do Mestrado Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP. Professor convidado do curso presencial de pósgraduação "lato sensu" em Direito Processual C ivil da Faculdade de Direito da USP - Ribeirão Preto (FDRP/USP). MBA Executivo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Membro efetivo e Diretor de Relações Institucionais do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Membro efetivo do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Parecerista e consultor da revista do C onselho da Justiça Federal. Advogado.

References

ARENDT, Hannah. Crises da república.São Paulo: Perspectiva, 1973.

BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

BARRETO, Luciana Augusto. FARIAS, Paloma Leite Diniz. Desobediência Civil enquanto causa supralegal de exclusão de culpabilidade. Disponível em:. Acesso em 12 jan. 2015.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 10. ed. Brasília: UNB, 1997. v1.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Inquérito 3218 RR. Relator Min. Gilmar Mendes, julgamento em 21 mar. 2013. Disponível em: <http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24806872/inquerito-inq-3218-rr-stf/inteiro-teor-112280472>. Acesso em 19 set. 2015.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma. HC 16.865/PE. Rel. Min. Felix Fisher. j.09.10.2001. Disponível em:<http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/299208/habeas-corpus-hc-16865-pe-2001-0060677-2>. Acesso em: 19 set. 2015.

BUSATO, Paulo César. Direito Penal: Parte geral. São Paulo: Atlas, 2013.

BUZANELLO, José Carlos. Direito de Resistência Constitucional.2. ed. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2006.

COELHO, Roberta Werlang. Direito de Resistência e Desobediência Civil:Causas Supralegais de Exclusão da Infração Penal. Disponível em: <http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2007_2/Roberta_Werlang.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2015.

COSTA, Nelson Nery. Teoria e realidade da desobediência civil. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789. Disponível em: <http://www.fafich.ufmg.br/hist_discip_grad/DeclaraDireitos.pdf>. Acesso em: 22 jun. 2016.

DIETER, Maurício Stegemann. A inexigibilidade de comportamento adequado à norma penal e as situações supralegais de exculpação. 2008. 192f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito daUniversidade Federal do Paraná, Curitiba, 2008.

Disponível em:<http://hdl.handle.net/1884/15149>. Acesso em: 20 jun. 2016.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.

GARCIA, Maria. Desobediência Civil: direito Fundamental. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 1997. v2.

HOBBES, Thomas. Leviatã: ou matéria, forma e poder de uma república eclesiástica e civil. São Paulo, Mandamentos, 2003.

LEHFELD, Lucas de Souza. Modalidades de Participação-Cidadã no Horizonte de Concreção do Direito. In. FERREIRA, Luiz Alexandre Cruz (Org.). Hermenêutica, Cidadania e Direito. Campinas: Millennium, 2005. p. 159-187.

PAUPÉRIO, Arthur Machado. O Direito político de resistência. Rio de Janeiro, Forense: 1978.

PRANDO, Felipe Cardoso. Desobediência civil: uma possibilidade para a realização dos Direitos Humanos. Ago. 2012. 130f. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2012. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/83869>. Acesso em: 05 jun. 2015.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Lisboa: Fundamentos, 1993.

REPOLÊS, María Fernanda Salcedo. Habermas e a desobediência civil. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

RIBEIRO, Fernando Aramando. Conflitos no Estado Constitucional Democrático: por uma compreensão jurídica da desobediência civil. Belo Horizonte, Mandamentos, 2004.

ROXIN, Claus. Derecho Penal: Parte General. Tomo I. Fundamentos. La estructura de la teoría del delito.Madri: Civitas, 1997.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. 3. ed. Curitiba: Lumen Juris, 2008.

TAVARES, Geovani de Oliveira. Desobediência civil e direito político de resistência. Campinas: Edicamp, 2003.

TEOTÔNIO, Paulo José Freire. Normas jurídicas inconstitucionais. Leme: AM, 2011.

THOREAU, Henry David. A desobediência civil.Porto Alegre: L&PM, 2011.

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Published

2017-08-22

How to Cite

Dias, L. G., & Geraige Neto, Z. (2017). IN DEFENSE OF CITIZENSHIP: CIVIL DISOBEDIENCE AS A SUPRALEGAL CAUSE OF EXCLUSION OF CULPABILITY. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 17(2), 351–373. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n2p351-373

Issue

Vol. 17 No. 2 (2017): maio/ago.

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