EN DEFENSA DE LA CIUDADANÍA: LA DESOBEDIENCIA CIVIL COMO CAUSA SUPRA-LEGAL DE EXCLUSIÓN DE LA CULPABILIDAD

Autores/as

  • Luan Guilherme Dias Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
  • Zaiden Geraige Neto Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n2p351-373

Palabras clave:

Desobediencia civil, Ciudadanía, Exclusión de la culpabilidad, Inexigibilidad de conducta diversa.

Resumen

El presente estudio tiene por objetivo analizar la posibilidad de la desobediencia civil, como especie del derecho de resistencia, actuar como causa de exclusión de la culpabilidad en el campo penal, en razón de la inexigibilidad de conducta diversa por parte de los agentes desobedientes. Por intermedio del método deductivo, a partir del análisis de datos cualitativos, el estudio empieza investigando la teoría de la desobediencia civil, reconstruyendo su legitimidad histórica y constitucional, explorando también dos características que le son generalmente atribuidas: no violencia y aceptación voluntaria de las sanciones. Después se analiza los matices de la culpabilidad en el área criminal y la acción desobediente como una dirimente supra legal, capaz de alejar la responsabilidad penal del agente desobediente. Se concluye, al final, que la desobediencia civil puede ser considerada como causa de exclusión de la culpabilidad, en determinados casos, pues no se puede exigir una conducta diversa del agente desobediente que empeña esfuerzos por la concreción o defensa de un derecho, lo que nada más es que el ejercicio pleno de la ciudadanía.

Biografía del autor/a

Luan Guilherme Dias, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), com bolsa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Zaiden Geraige Neto, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP

Doutor e Mestre em Direito pela PUC /SP. Professor de Direito do Mestrado Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP. Professor convidado do curso presencial de pósgraduação "lato sensu" em Direito Processual C ivil da Faculdade de Direito da USP - Ribeirão Preto (FDRP/USP). MBA Executivo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Membro efetivo e Diretor de Relações Institucionais do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Membro efetivo do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Parecerista e consultor da revista do C onselho da Justiça Federal. Advogado.

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Publicado

2017-08-22

Cómo citar

Dias, L. G., & Geraige Neto, Z. (2017). EN DEFENSA DE LA CIUDADANÍA: LA DESOBEDIENCIA CIVIL COMO CAUSA SUPRA-LEGAL DE EXCLUSIÓN DE LA CULPABILIDAD. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 17(2), 351–373. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n2p351-373

Número

Vol. 17 Núm. 2 (2017): maio/ago.

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Artigo Original

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