Fake News and Democracy: analysis of cases from the Higher Election Court in 2018 and from the point of view of Amartya Sen

  • Neuro José Zambam Faculdade Meridional - IMED Passo Fundo/RS
  • Wellington Antonio Baldissera Faculdade Meridional - IMED Passo Fundo/RS
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n3p853-873
Keywords: Democracy, Fake News, Freedom of speech;, Amartya Sen

Abstract

Society has perceived with great interest the reactions of the Brazilian Higher Election Court (HEC) with regard to the phenomenon of fake news in the 2018 Brazilian presidential election in 2018. The following question may be made: Is such positioning the most adequate for the strengthening of democracy in Brazil? Current analysis of the 2018 resolutions is based on Sen´s freedom concept. It has been stated that careful positions are adequate and society should verify facts permanently. The right to the exercise of freedom of expression is fundamental to prevent and fight against fake news. Juridical intervention is justified when the activity wrecks the credibility of the electoral process and the people fall into serious mistakes.

Author Biographies

Neuro José Zambam, Faculdade Meridional - IMED Passo Fundo/RS
Pós-doutor em Filosofia na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Doutor em Filosofia pela PUCRS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional - IMED – Mestrado. Professor do Curso de Direito (graduação e especialização) da Faculdade Meridional – IMED de Passo Fundo. Membro do Grupo de Trabalho, Ética e cidadania da ANPOF (Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Filosofia). Pesquisador da Faculdade Meridional. Líder do Grupo de Estudo, Multiculturalismo e pluralismo jurídico. Coordenador do Centro Brasileiro de Pesquisa sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen: interfaces com direito, políticas de desenvolvimento e democracia. E-mail: neuro.zambam@imed.edu.br; neurojose@hotmail.com.
Wellington Antonio Baldissera, Faculdade Meridional - IMED Passo Fundo/RS
Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Alto Uruguai e das Missões - Campus Erechim (2018). Mestrando em Direito pela Faculdade Meridional - IMED, na linha de pesquisa Efetividade Do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade com bolsa na modalidade taxa CAPES/PROSUP. Pós-Graduando em Direito Administrativo pelo Complexo Educacional Renato Saraiva (CERS). Assessor Jurídico na área de Direito Público. Advogado- OAB/RS 112119.

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Published
2020-01-30
Issue
Vol 19 No 3 (2019): set./dez.
Section
Artigo Original


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