Personalidade e Direitos da Personalidade como Ideal de Aporte à Cidadania e de Acesso ao Judiciário
Resumo
Numa realidade social complexa, circunstâncias particulares e existenciais contingentes confundem questões jurídicas e políticas, de modo que a intervenção judicial pretendida não pode ficar alheia a esse fenômeno, devendo, pois, ser adequada, ao mesmo tempo que dinâmica e elástica, tendo a personalidade como valor. É nesse sentido que o presente artigo tem o intuito de discutir o livre desenvolvimento da personalidade, bem como os direitos que lhe são afetos, como meio de realização e de concretização da cidadania, muitas vezes atravessada pelo fenômeno da exclusão social. Cidadania, neste trabalho, diz respeito à liberdade e à autonomia de reivindicar direitos ou ocupar espaços que outorgam direitos personalíssimos. Para privilegiar essas questões, optou-se pela pesquisa e análise bibliográfica do tema e pela hermenêutica fenomenológica, como método de compreensão das vivências dos cidadãos, sujeitos de direitos personalíssimos, geralmente excluídos, e sua relação com o judiciário. Ao final, considera-se que ondas de renovação de acesso à justiça devem primar por uma compreensão responsável da subjetividade, na medida em que é a pessoa indivisível e, portanto, cerne e centro gravitacional do pensamento jurídico.Referências
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