A Teoria da Separação dos Poderes no Brasil: Por uma Necessária (Re)Leitura a partir do Poder Judiciário
Resumo
A teoria da separação dos poderes proposta por Montesquieu pressupõe a identificação de três funções específicas do Estado e a distribuição de competências a centros distintos, que atuariam de maneira harmônica. O intuito do filósofo francês era descentralizar o poder e provocar o aumento da eficiência da atuação estatal, pois cada função seria desempenhada por órgão específico. No Brasil, essa teoria é adotada pela Constituição de 1988, cabendo aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário o exercício de atribuições próprias. Ocorre que a clássica função jurisdicional atribuída aos órgãos judiciários vem sofrendo alterações, em razão do aumento das demandas de natureza política e do protagonismo que ganharam os outros mecanismos de resolução de conflitos. O presente artigo, com base na pesquisa bibliográfica realizada, pretende demonstrar que houve modificação no perfil do Poder Judiciário brasileiro, com a inserção do debate político na sua atuação e a perda da exclusividade enquanto centro de pacificação social.Referências
BARROSO, Luís Roberto. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. Revista Pensar, Fortaleza, v. 18, n. 3, p. 864-939, set/dez. 2013.
BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. Revista brasileira de políticas públicas, Brasília, v. 5, número especial, p. 23-50, 2015.
BERMUDES, Sérgio. Introdução ao processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 6. ed., rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2007.
CALMON, Petronio. Fundamentos da conciliação e da mediação. 3ª ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2015.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 17. ed. v. 1. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CARNELUTTI, Francesco. Instituciones del proceso civil. Traducción de la quinta edición italiana por Santiago Sentis Melendo. Buenos Aires: Juridicas Europa-America, 1959. v. 1, p. 109
CASTILLO, Niceto Alcalá-Zamora. Proceso, autocomposición y autodefensa: contribución al estudio de los fines del proceso. México: Universidad Autónoma de México, 2000.
CINTRA, Antônio Carlos; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 18. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2002.
CONSTANT, Benjamin. Princípios politicos constitucionais: princípios politicos aplicáveis a todos os governos representativos e particularmente à Constituição da França (1814). Rio de Janeiro: Liber Juris, 1989.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. 21. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2000.
ENGELMANN, Wilson. A Crise Constitucional: a linguagem e os direitos humanos como condição de possibilidade para preservar o papel da Constituição no mundo globalizado. In: MORAIS, José Luis Bolzan de (Org.). O Estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
GOZAÍNI, Osvaldo A. Formas alternativas para la resolución de conflictos. Buenos Aires: Ediciones Depalma, 1995.
HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O Federalista. Brasília: UNB, 1984.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil. São Paulo: Abril Cultural, 1973.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO. Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 8. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, Baron de la. Do espírito das leis. 2. Ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979.
MORAES FILHO, José Filomeno de. A separação de poderes no Brasil. Políticas públicas e sociedade. Ano 2001, v.1, n.1, mês jan/jun, p. 37-46.
PIÇARRA, Nuno. A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional: um contributo para o estudo das suas origens e evolução. Coimbra: Coimbra, 1989.
PIERCE, Jesús Zamora. El derecho a la jurisdiccion. Revista de la Facultad de Derecho de México, t. 29, n. 114, p. 965-977, sept./dic. 1979.
Relatório ICJBrasil: 1º semestre 2016. Disponível em http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/17204/Relatorio-ICJBrasil_1_sem_2016.pdf?sequence=1&isAllowed=y
ROCHA, José de Albuquerque. Estudos sobre o poder judiciário. São Paulo: Malheiros, 1995.
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria geral do processo. 10. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009.
SALES, Lília Maia de Morais; CHAVES, Emmanuela Carvalho Cipriano. Conflito, Poder Judiciário e os equivalentes jurisdicionais: mediação e conciliação. Revista da AJURIS, v. 41, n. 134, junho de 2014.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma revolução democrática da justiça. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito constitucional positivo. 25. ed, rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2005.
STRECK, Lenio Luiz; Morais, José Luiz Bolzan de. Ciência política e teoria do Estado. 7 ed. 2. tir. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria e prática do Poder Moderador. Revista de ciência política. Rio de Janeiro, v. 29, n. 4, p. 72-81, out./dez. 1986.
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
