Debt of Transition Justice with Regard to Brazil´s Indigene People
Abstract
The extermination of indigene peoples to usurp traditionally occupied lands by Brazilian native peoples and the disrespect of their human rights since the 1964-1985 dictatorship in Brazil is investigated. A synthesis on the genealogy of transition justice and the structure bases for transition justice are analyzed. Transition (in)justice for indigene peoples is investigated, or rather, peoples who are considered as a ‘hindrance’ to society. Bibliographical and doctrinarian methodology is employed through a legislation and jurisprudential research. Results shows that, in a globalized world with highly complex societies, it is rather difficult to have the status of a plurinational state without interculturalism that acknowledges differences and tries to erase them without assimilation, to overcome inequalities.References
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