Eficiencia Administrativa y Estado de Derecho

Palabras clave: Administracion publica, Eficiencia administrativa, Estado Directo, Principios de administración

Resumen

La eficiencia administrativa es un principio de administración reconocido en varios ordenamientos jurídicos contemporáneos. En Brasil está explícito en el artículo 37 de la Constitución. Pero vale la pena investigar el grado de integración del principio en el Estado de Derecho. Los principios de derecho deben convivir con relativa armonía, especialmente frente a un principio más relevante como es el estado de derecho. La eficiencia administrativa, al final de esta investigación, se mostró plenamente compatible, considerando la legalidad, el control y la racionalización del Estado, la protección de los derechos fundamentales y la separación de poderes.

Biografía del autor/a

Manoel Ilson Cordeiro Rocha, Faculdade de Direito de Franca - FDF
Doutor em Ciências Jurídico Políticas pela Universidade de Lisboa; Professor de Direito na Faculdade de Direito de Franca (FDF), Universidade de Araraquara (UNIARA) e Fundação Educacional de Ituverava (FAFRAM). Franca (SP), Brasil.

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Publicado
2022-09-01
Sección
Doutrinas