Análisis de los derechos sociales, la salud, la seguridad social y la tributación regresiva en la asamblea Constituyente Brasileña de 1987 a partir de la sociología histórica

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n2.e11601
Palabras clave: Derecho Constitucional, Constituyente, Salud, Seguridad Social, Derecho tributario, Sociología Histórica

Resumen

La investigación tiene como punto de partida el hecho de que Brasil sufre de una distribución desigual de ingreso, para comprender las formas en que el ordenamiento constitucional de 1988 buscó – y fracasó – garantizar la efectividad de los derechos sociales, en particular la salud y la seguridad social. Utilizando la sociología histórica aplicada al Derecho, se pretende comprender los actores, intereses y proyectos planteados en la Asamblea Nacional Constituyente de 1987, identificando los impasses para la creación de un sistema tributario capaz de sostener la carga de los derechos sociales. Se concluye que existió una contradicción entre el modelo de derechos sociales reconocidos y el diseño de la tributación en el país. Este favoreció la tributación regresiva, que penaliza a los de menor riqueza y obstaculiza la superación de las dificultades socioeconómicas y la realización más amplia de los derechos a la salud y la seguridad social.

Biografía del autor/a

Lucas Souto Bolzan, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
Advogado. Doutorando em Direito Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) . Mestre em Direito - Universidade de Lisboa - Portugal.
Vinícius Letti Flores
Servidor Público Federal. Mestre em Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado pela PUCRS.
Deborah Dallemole, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Bolsista CAPES.

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Publicado
2023-08-31
Número
Vol. 23 Núm. 2 (2023): maio/ago.
Sección
Doutrinas

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