La prohibición de autorregulación procesal en relación con el colectivo vulnerable en lo Instituto Negocios Jurídicos Processales
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12193Palabras clave:
Negocios jurídicos procesales, vulnerabilidad, control judicialResumen
Los negocios jurídicos procesales, postulados como cláusula general en el Código Procesal Civil de 2015, representan una importante herramienta para hacer efectivos los derechos procesales fundamentales de las partes, en particular, la adecuada y rápida solución de la controversia. Esto se deriva de los nuevos “estándares” procedimentales que fomentan el cooperativismo procedimental y el formalismo de valores. La prohibición legal de celebrar un negocio jurídico procesal en relación con personas en situación de vulnerabilidad puede dar lugar a una restricción indebida a grupos a los que la ley otorga especial protección, contrariamente a los fines de la nueva codificación procesal y estatutos protectores de estos grupos. El presente trabajo, a través de una revisión de literatura y un método deductivo, tendrá como objetivo construir una interpretación de esta prohibición legal que sea compatible con los principios del código y estatutos legales de estos grupos.
Citas
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Publicado
2024-08-30
Cómo citar
Silva, I. D. V. de S. e, & Magalhães, J. L. (2024). La prohibición de autorregulación procesal en relación con el colectivo vulnerable en lo Instituto Negocios Jurídicos Processales. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 24(2), 517–530. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12193
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