Entre austeridad fiscal y políticas públicas sociales: análisis de la jurisprudencia neoliberal sobre la reserva de lo posible por parte del poder judicial
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12819Palabras clave:
Políticas públicas, Austeridad fiscal, Reserva lo que sea posible, Control jurisdiccional, STFResumen
Se trata de un análisis cualitativo de decisiones del STF para identificar la posición del tribunal respecto de los cambios en el control presupuestario que afectaron las políticas públicas. Para ello fue necesario revisar las siguientes premisas: a) el escenario económico que dio lugar a la política de control fiscal; b) los derechos fundamentales en la Constitución del 88 y los desafíos a su efectividad. Entre estos cambios destacan la Regla de Oro, la Ley de Responsabilidad Fiscal y la Enmienda 95/2016, que estableció un techo de gasto. El STF se observó en la protección de políticas públicas para la implementación de derechos fundamentales en conflicto con la teoría de la reserva de lo posible. La jurisprudencia corresponde al período de veinte años de este proceso, este procedimiento auxiliar surge del análisis metodológico jurídico dogmático. El método científico es deductivo bibliográfico.Citas
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