Garantia do acesso à justiça pós-reforma trabalhista: uma análise crítica da atuação do STF à luz do julgamento da ADI 5.766

Heloísa Gomes Negrão; Jaime Domingues  Brito

doi:10.17765/2176-9184.2026v26.e13470

Autores/as

Heloísa Gomes Negrão Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) https://orcid.org/0009-0005-7783-0285
Jaime Domingues Brito Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) https://orcid.org/0000-0002-5461-8514

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2026v26.e13470

Palabras clave:

Acceso a la Justicia, Reforma Laboral, Tribunal Supremo de Brasil (STF)

Resumen

La Reforma Laboral impulsó cambios sustanciales en las leyes laborales, violando el acceso de los trabajadores a la justicia. En este escenario, el problema de investigación es examinar cómo el Tribunal Supremo de Brasil (STF) ha actuado para garantizar el acceso a la justicia en la post-Reforma Laboral, a partir del análisis de la sentencia ADI 5.766. Los resultados de la investigación demostraron que, a pesar de que el resultado del juicio fue mayoritariamente favorable a los trabajadores, en la medida en que reconoció la inconstitucionalidad de los artículos 790-B, caput y §4º, y 791-A, §4º, hay puntos que puede ser motivo de crítica y preocupación.

Biografía del autor/a

Heloísa Gomes Negrão, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Mestranda no Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), com Área de Concentração em Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão - Linha de Pesquisa: Jurisdição, Direitos Fundamentais e Efetividade da Justiça. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Sistematização Precedentalista Vinculante no Brasil (DIF-SISPREVI BRASIL), coordenado pelo Professor Doutor Jaime Domingues Brito, certificado pela UENP. Advogada.

Jaime Domingues Brito, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Professor titular, desde 1987, dos cursos de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), na qual milita na Graduação, Mestrado e Doutorado. Leciona também no Curso de Pós-graduação de Direito Civil e de Processual Civil do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), de Londrina, PR. Além de dedicar-se ao estudo do Direito Civil, investiga, também, o Direito Constitucional e o Direito Processual Civil. Tem sido objeto de seus estudos e reflexões, em linhas gerais, assuntos ligados aos seguintes temas: os defeitos dos negócios jurídicos; a prescrição e a decadência; a reparação do dano material e imaterial; o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988. Tem também investigado assuntos ligados à Bioética e Biodireito, bem como métodos para a utilização de precedentes no sistema jurídico brasileiro. Coordena, junto à Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), o Grupo de Pesquisa intitulado "Direitos fundamentais e a sistematização precedentalista no Brasil". É advogado militante.

Citas

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