Los Efectos Irradiantes de La Constitución Sobre El Derecho Privado: Su Proceso de Constitucionalización

  • Jairo Néia Lima Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Eduardo Augusto Salomão Cambi Universidade Paranaense – UNIPAR
Palabras clave: Derechos Fundamentales. Descodificación. Constitucionalización

Resumen

EL presente artículo analiza el proceso histórico recurrido por las normas constitucionales, en especial los derechos fundamentales y su relación con las normas de derecho privado. Trata del fenómeno de la descodificación del derecho civil donde este posibilita que la Constitución asuma la centralidad del ordenamiento jurídico e irradie efectos bajo todas las ramas del derecho. Expone todavía la constitucionalización del derecho civil como consecuencia de ese puesto asumido por las normas constitucionales. Concluye que la Constitución Federal de 1988 representa un deber de toda la sociedad para que se realice la transformación de la realidad social y garantice la protección de la dignidad de la persona humana.

Biografía del autor/a

Jairo Néia Lima, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP; Docente de Direito Constitucional na. Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP; Analista Judiciário Tribunal Regional Federal - TRF 4. E-mail: jaironlima@yahoo.com.br
Eduardo Augusto Salomão Cambi, Universidade Paranaense – UNIPAR
Pós-doutor em Direito Processual pela Università degli Studi di Pavia - UNIPV, Itália; Doutor e Mestre pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Docente da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP e da Universidade Paranaense – UNIPAR; Membro Ministério Público do Paraná - MP E-mail: eduardocambi@hotmail.com
Publicado
2011-05-24
Número
Vol. 11 Núm. 2 (2011): jul./dez.
Sección
Doutrinas


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