Os Efeitos Irradiantes da Constituição Sobre o Direito Privado: seu Processo de Constitucionalização

  • Jairo Néia Lima Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Eduardo Augusto Salomão Cambi Universidade Paranaense – UNIPAR
Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Descodificação, Constitucionalização.

Resumo

O presente artigo analisa o processo histórico percorrido pelas normas constitucionais, em especial os direitos fundamentais, e sua relação com as normas de direito privado. Trata do fenômeno da descodificação do direito civil onde este dá espaço para que a Constituição assuma a centralidade do ordenamento jurídico e irradie efeitos sob todos os ramos do direito. Expõe ainda a constitucionalização do direito civil como decorrência desse posto assumido pelas normas constitucionais. Conclui que a Constituição Federal de 1988 representa um dever de toda a sociedade para que faça a transformação da realidade social e garanta a proteção da dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

Jairo Néia Lima, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP; Docente de Direito Constitucional na. Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP; Analista Judiciário Tribunal Regional Federal - TRF 4. E-mail: jaironlima@yahoo.com.br
Eduardo Augusto Salomão Cambi, Universidade Paranaense – UNIPAR
Pós-doutor em Direito Processual pela Università degli Studi di Pavia - UNIPV, Itália; Doutor e Mestre pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Docente da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP e da Universidade Paranaense – UNIPAR; Membro Ministério Público do Paraná - MP E-mail: eduardocambi@hotmail.com
Publicado
2011-05-24
Edição
v. 11 n. 2 (2011): jul./dez.
Seção
Doutrinas


A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.