El Derecho Colectivo de Acceso a La Información Pública en América Latina

  • Marcelo Rodrigues Mazzei Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
  • Jonatas Ribeiro Benevides Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
  • Zaiden Geraige Neto Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
Palabras clave: Derecho Colectivo, Acceso a la información, América Latina

Resumen

Ese trabajo objetiva estudiar la difusión de la tutela legislativa del derecho de acceso a la información pública en los países de América latina. Serán aparejadas las similitudes y diferencias culturales, políticas y sociales entre ellos, aclarando como estas afectan la protección del derecho de información. Posteriormente, serán abordadas las disposiciones constitucionales e infra constitucionales que reglamentan el derecho de acceso a la información en países como Argentina, Brasil, Chile, Colombia, Ecuador, México, Perú y Uruguay. Basado en la legislación de cada país, serán señaladas disposiciones normativas semejantes, como la solicitud y el deber de transparencia activa, demostrándose como ellas contribuyen para el fortalecimiento de la democracia local.

Biografía del autor/a

Marcelo Rodrigues Mazzei, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
Mestrando em Direitos Coleivos e Cidadania e especialista em Processo Civil pela Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP. Procurador do Município de Ribeirão Preto-SP.
Jonatas Ribeiro Benevides, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
Mestrando em Direitos Coleivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP. Advogado.
Zaiden Geraige Neto, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
Doutor e Mestre em Direito pela PUC /SP. Professor de Direito do Mestrado Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP. Professor convidado do curso presencial de pósgraduação "lato sensu" em Direito Processual C ivil da Faculdade de Direito da USP - Ribeirão Preto (FDRP/USP). MBA Executivo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Membro efetivo e Diretor de Relações Institucionais do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Membro efetivo do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Parecerista e consultor da revista do C onselho da Justiça Federal. Advogado.
Publicado
2014-02-13
Número
Vol. 14 Núm. 1 (2014): jan./jun.
Sección
Artigo de Opinião


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