O Direito Coletivo de Acesso à Informação Pública na América Latina

  • Marcelo Rodrigues Mazzei Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
  • Jonatas Ribeiro Benevides Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
  • Zaiden Geraige Neto Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
Palavras-chave: Direito Coletivo, Acesso à Informação, América Latina

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da difusão da tutela legislativa do direito de acesso à informação pública nos países da América Latina. Serão levantadas as semelhanças e as diferenças culturais, políticas e sociais entre eles, esclarecendo como isso afeta a proteção do direito de informação. Posteriormente, serão abordadas as disposições constitucionais e infraconstitucionais que regulamentam o direito de acesso à informação em países como a Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru e Uruguai. Com base na legislação de cada país, serão apontadas disposições normativas semelhantes, como a gratuidade do pedido administrativo, a desnecessidade de exposição dos motivos da solicitação e o dever de transparência ativa, demonstrando-se como elas contribuem para o fortalecimento da democracia local.

Biografia do Autor

Marcelo Rodrigues Mazzei, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
Mestrando em Direitos Coleivos e Cidadania e especialista em Processo Civil pela Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP. Procurador do Município de Ribeirão Preto-SP.
Jonatas Ribeiro Benevides, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
Mestrando em Direitos Coleivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP. Advogado.
Zaiden Geraige Neto, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
Doutor e Mestre em Direito pela PUC /SP. Professor de Direito do Mestrado Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP. Professor convidado do curso presencial de pósgraduação "lato sensu" em Direito Processual C ivil da Faculdade de Direito da USP - Ribeirão Preto (FDRP/USP). MBA Executivo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Membro efetivo e Diretor de Relações Institucionais do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Membro efetivo do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Parecerista e consultor da revista do C onselho da Justiça Federal. Advogado.
Publicado
2014-02-13
Edição
v. 14 n. 1 (2014): jan./jun.
Seção
Artigo de Opinião


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