O Direito Coletivo de Acesso à Informação Pública na América Latina

Autores

  • Marcelo Rodrigues Mazzei Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
  • Jonatas Ribeiro Benevides Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
  • Zaiden Geraige Neto Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP

Palavras-chave:

Direito Coletivo, Acesso à Informação, América Latina

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da difusão da tutela legislativa do direito de acesso à informação pública nos países da América Latina. Serão levantadas as semelhanças e as diferenças culturais, políticas e sociais entre eles, esclarecendo como isso afeta a proteção do direito de informação. Posteriormente, serão abordadas as disposições constitucionais e infraconstitucionais que regulamentam o direito de acesso à informação em países como a Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru e Uruguai. Com base na legislação de cada país, serão apontadas disposições normativas semelhantes, como a gratuidade do pedido administrativo, a desnecessidade de exposição dos motivos da solicitação e o dever de transparência ativa, demonstrando-se como elas contribuem para o fortalecimento da democracia local.

Biografia do Autor

Marcelo Rodrigues Mazzei, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP

Mestrando em Direitos Coleivos e Cidadania e especialista em Processo Civil pela Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP. Procurador do Município de Ribeirão Preto-SP.

Jonatas Ribeiro Benevides, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP

Mestrando em Direitos Coleivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP. Advogado.

Zaiden Geraige Neto, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP

Doutor e Mestre em Direito pela PUC /SP. Professor de Direito do Mestrado Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP. Professor convidado do curso presencial de pósgraduação "lato sensu" em Direito Processual C ivil da Faculdade de Direito da USP - Ribeirão Preto (FDRP/USP). MBA Executivo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Membro efetivo e Diretor de Relações Institucionais do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Membro efetivo do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Parecerista e consultor da revista do C onselho da Justiça Federal. Advogado.

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Publicado

2014-02-13

Como Citar

Mazzei, M. R., Benevides, J. R., & Geraige Neto, Z. (2014). O Direito Coletivo de Acesso à Informação Pública na América Latina. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 14(1). Recuperado de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/3304

Edição

v. 14 n. 1 (2014): jan./jun.

Seção

Artigo de Opinião

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